A Magistratura de Influência

       A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apelou para que Cavaco Silva intervenha junto da Assembleia da República e do Governo para garantir verbas suficientes para o funcionamento do sistema de Justiça.

      Mouraz Lopes, presidente da ASJP referiu aos jornalistas que «Vamos apelar ao senhor Presidente da República para que, no exercício da magistratura de influência que tem e do garante de funcionamento das instituições da democracia, intervenha junto da Assembleia da República e do Governo, no exercício das suas funções constitucionais, no sentido de garantir a destinação de verbas financeiras suficientes para que o sistema não colapse.»

      Ou seja, o que o presidente da ASJP veio a público dizer é que pretende “meter uma cunha” ao Presidente da República, a ver se, por esta via, se salvaguardam os interesses da justiça, ou, leia-se, dos juízes.

      É deveras curiosa esta manifestação pública de intromissão jurisdicional entre órgãos de soberania que é repudiada em sentido contrário mas aceite neste.

      Em conferência de imprensa, em Coimbra, no final de uma assembleia geral extraordinária da ASJP, que reuniu o inédito número de mais de 200 juízes, Mouraz Lopes referiu que há situações, a nível orçamental, que estão «no limite», acrescentando que «o senhor Presidente da República deve e tem de conhecer esta matéria e nós vamos apelar para que ele conheça e intervenha para que isto seja resolvido.»

      Referiu ainda que «as funções de Justiça são funções de soberania. A Justiça não é um departamento do Ministério da Justiça, a Justiça é um órgão de soberania que tem de ser tratado com tal».

      Questionado sobre quais as situações que estão no limite, em termos orçamentais, o presidente da ASJP apontou os orçamentos dos Conselhos Superiores da Magistratura, situações relacionadas com os funcionários judiciais (que não especificou) e o sistema remuneratório dos juízes.

      Mouraz Lopes afastou, para já, a hipótese de uma greve dos juízes: «Não está fora de questão a greve, nós o que dizemos é que, neste momento, não paralisamos para mostrar a força da nossa indignação.»