Auditoria sobre Segredo de Justiça

 

      A Procuradoria-geral da República (PGR) enviou um inquérito a 28 mil advogados portugueses, pedindo que os mesmos apontem nomes de quem quebrou o segredo de justiça e em que casos concretos.

      O inquérito é composto por um total de 18 questões com as quais, a Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, pretende apurar quem quebra o segredo de justiça por via deste inquérito.

      A Associação Sindical de Juízes declarou que espera que a iniciativa da PGR não venha provocar mais conflitos entre os diversos setores da justiça.

      Mouraz Lopes, o presidente da Associação Sindical de Juízes, em entrevista à rádio TSF, observou que a obrigação de denúncia já está prevista na lei, confessando alguma surpresa: «Já existe na lei a obrigação legal de qualquer profissional que tenha conhecimento de factos relacionados com a violação do segredo de justiça ou outros, de os comunicar ao Ministério Público e às polícias.»

      Mouraz Lopes vai ainda mais longe na crítica: «Não podemos estar a amplificar uma coisa que já existe. Só se for para efeitos de qualquer coisa que nem consigo identificar. Confesso que não gosto muito dos apelos às denúncias anónimas. Espero que isto não se torne ainda mais um foco de conflito».

      Acrescentou ainda que «Algumas pessoas com responsabilidade, como é o caso do senhor bastonário, que afirma publicamente um conjunto de generalidades sobre magistrados do MP, sobre juízes e polícias, e depois não concretiza nada.»

      Em resposta, Marinho Pinto diz que já está «habituado aos insultos» e que não é condescendente com limitações à liberdade de expressão. «Eu não ando aqui para acusar nem para delatar pessoas. Não tenho que indicar os nomes dos magistrados que o [segredo de justiça] violam. As magistraturas é que têm de investigar, pois são bem pagos pelo Estado português para investigar os autores dos crimes. Isso é uma desculpa de mau pagador, de quem não convive com a liberdade de expressão, de quem não aceita a liberdade de crítica.»

      Quanto à sugestão da PGR, Marinho Pinto afirma que a medida é «muito louvável», corajosa e merece ser saudada, no entanto, sublinha, a medida não é suficiente e defende que é necessário começar por punir os magistrados e procuradores responsáveis pelos processos em que houve violação do segredo de justiça, afirmando que dois terços dos casos de quebra do segredo de justiça são da responsabilidade de magistrados.