Greve no Ministério Público

      Já está marcada a greve dos magistrados do Ministério Público para o próximo dia 25-11-2013 (segunda-feira).

      Esta greve, anunciada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) tem, no sítio da Internet, apenas colocado o anúncio-cartaz abaixo reproduzido, desde o passado dia 11, nada mais, de momento, esclarecendo, designadamente, sobre serviços mínimos.

      Os serviços mínimos, para além de sempre se mostrarem necessários, numa segunda-feira são-no ainda mais, uma vez que os tribunais se encontram encerrados nos domingos.

      As razões para esta greve foram já aqui anunciadas no artigo publicado no passado dia 05-11-2013.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) manifestou "total apoio e solidariedade" com esta greve do próximo dia 25 do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, em defesa da dignidade do sistema de justiça.

      Em declarações à agência Lusa, Fernando Jorge, presidente do SFJ, disse que o sindicato só não convocará também uma paralisação para esse dia, porque os prazos legais para entregar o pré-aviso de greve já não o permitem, ainda assim disse que o SFJ está "disponível" para encetar "qualquer ação" conjunta que o SMMP entenda ser adequada para esse dia ou outro, por forma a alertar e a protestar contra o atual estado da justiça.

      Fernando Jorge disse ainda à Lusa que o SFJ pretende também alertar o Presidente da República e outras entidades competentes - Ministério da Justiça, Governo e Assembleia da República - para a necessidade de uma intervenção no sentido de dignificar o sistema judicial e melhorar o funcionamento dos tribunais.

      Por sua vez, o bastonário dos Advogados, Marinho e Pinto, defendeu que os magistrados do Ministério Público não deviam fazer greve, considerando que degrada a imagem dos procuradores e a da justiça. "Os magistrados não deviam fazer greve, a justiça não devia fazer greve, os magistrados não têm patrões, não trabalham sob as ordens, nem sob a direção de nenhuma autoridade e, portanto, não podem utilizar aqueles direitos e aqueles mecanismos que foram criados para os trabalhadores que trabalham sob as ordens e sob a direção de uma entidade patronal", declarou, acrescentando que esta "é uma situação que em Portugal e nalguns países tem vindo a acontecer mas que degrada a imagem dos magistrados e degrada a própria justiça".

      Declarando ser contra as greves na justiça, com exceção das dos funcionários, Marinho e Pinto adiantou que todos se sentem "injustiçados com estas medidas de austeridade", mas que os magistrados não podem "isentar-se a si próprios daquilo que o Governo está a aplicar a todos".

      Rui Cardoso, presidente do SMMP, disse que "Por princípio não comento declarações do Dr. Marinho e Pinto, para não degradar a imagem do Ministério Público e da Justiça."