200 ao Ano

      “Os tribunais têm perdido, nos últimos três anos, uma média de 200 funcionários judiciais por ano, ao passo que o número de magistrados tem aumentado.”

      Assim começa o artigo subscrito por Inês David Bastos, no Diário Económico, no dia de ontem, no qual se indica a estonteante velocidade de 200 ao ano, sem reposição, e continuando como a seguir, na íntegra, se reproduz:

      “Segundo as mais recentes estatísticas do Ministério da Justiça, referentes a 2012, o número de funcionários caiu entre 2008 e 2012 8,4%, passando de 7839 trabalhadores para 7180.

      Há muito que o Sindicato dos Funcionários Judiciais tem alertado para a insuficiência de meios humanos para fazer face ao elevado número de processos que se arrastam nos tribunais. Um problema que ganhou novo relevo com a imposição da “troika” para que as pendências fossem extintas até 2014 e com a crise, em contraciclo, a aumentar os litígios em tribunal.

      A ministra Paula Teixeira da Cruz tem recorrido a funcionários da bolsa de mobilidade, uma opção muito criticada porque coloca nas secretarias dos tribunais trabalhadores que nunca tiveram qualquer contacto com um processo judicial. O novo mapa judiciário, que entrará no terreno em 2014, voltou a trazer para o centro do debate o problema da falta de funcionários, com Juízes e magistrados do Ministério Público a avisarem que não existem funcionários suficientes nos tribunais para concretizarem a reforma com sucesso. De facto, as estatísticas revelam que entre 2009 e 2012 saíram dos tribunais um total de 607 funcionários sem que tivesse sido aberto concurso de recrutamento.

      Apesar, no entanto, de os mesmos dados estatísticos mostrarem que o número de juízes e de procuradores aumentou nos últimos anos, os magistrados já alertaram a ministra da Justiça para a "insuficiência" de magistrados no quadro de pessoal que consta do anteprojeto de reorganização judiciária. Juízes e procuradores avisam que este quadro está subdimensionado e que, se o número de magistrados não for aumentado em algumas novas comarcas distritais, "o que está em causa é a implementação e sucesso da própria reforma".

      As estatísticas mostram que, no caso dos juízes, entraram no sistema nos últimos quatros anos (até 2012) mais 91 profissionais, um crescimento de 16,4%. Os magistrados do Ministério Público conhecerem ainda um aumento maior: em quatro anos o número de procuradores subiu 47%.

      Dos mesmos dados pode aferir-se que o quadro de pessoal das magistraturas têm tendência a um envelhecimento, já que o número de auditores de justiça (os que concluem o curso no Centro de Estudos Judiciários) tem registado nos últimos anos uma acentuada quebra. Entre 2008 e 2012 foram menos 47% de auditores que entraram no sistema. Em causa está o facto não só da ministra, pela primeira vez em 30 anos, não ter aberto o ano passado concurso para o curso, como também de ter diminuído o número de vagas nos cursos existentes.”