A Bastonária da OA e as Lutas
A recém-eleita bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, declarou que “afastar o cidadão dos tribunais não é próprio de um Estado de Direito”.
Tal como já afirmara na campanha, a nova bastonária da OA quer convencer o Governo a não encerrar tribunais, naquele que é, na sua opinião, um dos primeiros desafios do seu mandato que agora começa.
Disse: “É uma discussão na qual pretendo participar convencendo o Ministério da Justiça da necessidade de não avançar quer com o encerramento de tribunais, quer com a sua desqualificação.”
“Num Estado de Direito, a Justiça é administrada por juízes em órgãos de soberania e os órgãos de soberania que têm consagração constitucional são os tribunais.”
Disse ainda: "Este é o momento de unir toda a advocacia nas grandes lutas que têm de ser travadas contra o mapa judiciário, contra a privatização da Justiça e o acesso de alguns ao Direito”.
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