A Nova Bastonária da OA

      Este domingo destacamos, como habitualmente, mais um sítio da Internet, de entre os mais de centena e meia de sítios listados na coluna da direita desta página, denominada como “Ligações de Interesse”.

      Hoje, destacamos o sítio da Ordem dos Advogados (OA), pois, para além do motivo óbvio do seu interesse no mundo judiciário, neste concreto momento, porque se realizaram eleições para os órgãos da OA e da CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores).

      A votação para aqueles órgãos decorreu na sexta-feira passada (29NOV), onde os 28.619 advogados inscritos na Ordem (pouco mais de 12 mil em Lisboa), votaram nas eleições com mais candidatos de sempre.

      De entre os seis candidatos, foi Elina Fraga a mais votada, com cerca de 31% dos votos, contra os cerca de 17% do segundo candidato mais votado. Elina Fraga venceu em todos os Conselhos DistritaisOs votos nulos e brancos atingiram cerca de 7%.

      Assim, Elina Fraga, de 43 anos, que foi até agora vice-presidente do Conselho Geral e que era a candidata oficialmente apoiada pelo bastonário cessante Marinho Pinto, é a nova bastonária da Ordem dos Advogados até 2016.

      Marinho Pinto referiu que "Esta vitória é a continuação da aceitação de um projeto que tem sete anos e que Elina Fraga incorporou."

      De acordo com o Jornal Público (on-line de 30-11-2013), pode ler-se o seguinte: «Elina Fraga fazia parte do grupo dos considerados “bastonáveis”: foi quem reuniu mais assinaturas de suporte à sua candidatura e contava ainda com o apoio de Marinho e Pinto, de cuja equipa tem feito parte. A seu desfavor jogavam as penas disciplinares que lhe foram aplicadas pela própria Ordem dos Advogados [uma de advertência e outra de censura].

      Em causa está o facto de ter recebido mil euros de uma cliente – soma que acabou por ter de restituir – para lhe tratar de um processo [uma propriedade em Mirandela]. Um ano depois ainda não havia resolvido o assunto, tendo a cliente acabado por prescindir dos seus serviços. A defesa dos profissionais que não estão enfeudados aos grandes interesses político-económicos é uma das promessas desta transmontana, que já desempenhou funções autárquicas pelo CDS e pelo PSD.»

      Relativamente às penas, as mesmas foram decididas na mesma sessão do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, mas julgadas autonomamente. As decisões estão impugnadas junto do do Tribunal Administrativo de Mirandela, por se considerar que estes dois processos deveriam ter sido apensados, conforme explicou o bastonário marinho Pinto ao Diário de Notícias. Uma das penas decididas – a censura – punha em causa a candidatura de Elina Fraga, já que o Estatuto proíbe candidaturas a órgãos da OA por parte de advogados que tenham penas disciplinares superiores à advertência. Por isso, a advogada intentou uma providência cautelar para suspender os efeitos dessa decisão, de forma a poder candidatar-se.

      Para presidente do CPAS, José Ferreira de Almeida, obteve 62% dos votos, contra o segundo candidato mais votado com 27% dos votos.

      Para presidente do Conselho Superior o mais votado foi Luís Menezes Leitão, com pouco mais de 29% dos votos, contra os quase 25% do segundo mais votado.

      Os votantes foram pouco mais de 20 mil mas os dados aqui revelados, à hora de publicação deste artigo ainda se mantinham como provisórios uma vez que ainda faltava contabilizar a votação da Madeira, no entanto, tais dados em falta não alterarão o sentido final da votação.