Mais de 16 Mil Queixas

      Mais de 16 mil trabalhadores, dos setores público e privado, queixaram-se ao provedor de Justiça dos cortes salariais e das pensões nos últimos três anos, determinados pelo Orçamento do Estado (OE).

      Dados do gabinete do provedor da Justiça indicam que foram apresentadas 67 queixas de trabalhadores em 2011, a que se adicionaram 15 de sindicatos ou associações.

      Neste ano, foi introduzida a redução salarial progressiva entre 3,5 e 10% nos salários acima de 1500 euros da função pública e no setor empresarial do Estado. Em 2012, registaram-se 16.484 queixas individuais sobre os cortes nas remunerações e nas pensões de reforma, aposentação, invalidez e sobrevivência da função pública.

      Também 15 sindicatos ou associações recorreram ao provedor de Justiça no ano passado, em que se manteve o corte salarial e foi aplicada uma sobretaxa nos salários e pensões acima de 1100 euros, além da suspensão dos subsídios de férias e Natal, que o Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional, mas sem efeitos para 2012.