Sobre a Justiça "Low Cost"

      António Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça referiu na passada quinta-feira (dia 05DEZ), ao intervir na Conferência do Dia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob o tema “Justiça Hoje”, que «a Justiça não poderá ser submetida à razão neoliberal nem tratada como uma empresa em modelo de mercado».

      Declarou ainda que a Justiça não pode ser pensada como um serviço "low cost" e não pode estar ao serviço de modelos neoliberais.

      Considerou também que a «Justiça tem sido instituição concretamente criticada e desconsiderada pelas instâncias políticas, cidadãos e media».

      No que se refere à morosidade da Justiça, afirmou ser difícil “desconstruir” a ideia de que a justiça portuguesa é morosa, recordando que a taxa de execução é “positiva e acima da média europeia; a esse nível, não existem problemas”, considerando que as decisões são tomadas “no tempo razoável”.

      Sublinhou ainda que “o tempo da justiça não é o tempo imediato, o tempo do dia de amanhã”. “Há que acabar com os estereótipos sobre a morosidade da justiça”.

      A Faculdade de Direito comemorou a data de um Decreto do Governo de 1836 que reorganizou os cursos científicos da Universidade de Coimbra, unificando as então existentes Faculdades de Cânones e de Leis, assim dando origem à atual Faculdade de Direito (há 177 anos).

      O Juiz Conselheiro Dr. António Silva Henriques Gaspar, atual presidente do STJ, tomou posse no passado mês de setembro (12-09-2013) onde exerce desde 2003, altura em que foi nomeado para o STJ.

      Nasceu em 1949, na Pampilhosa da Serra. Foi Delegado do Procurador da República em Benavente, Montemor-o-Velho, Condeixa-a-Nova, Lousã, Pombal e Coimbra, Juiz de Direito, estagiário, em Coimbra e, efetivo, na Figueira da Foz e Procurador da República no Círculo Judicial de Coimbra e no Tribunal da Relação de Coimbra. Foi Procurador-Geral Adjunto no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (1987-2003).

      Também foi Agente de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (1992/2003), membro do Comité Diretor dos Direitos do Homem (1994/2003) e membro do Comité Contra a Tortura das Nações Unidas, eleito pela Assembleia-Geral dos Estados parte (1998/2001).

      Em 2006 foi eleito Vice-presidente do STJ e reeleito em 2009.

      Tem colaboração em várias revistas jurídicas e publicou o livro "Justiça - Reflexões Fora do Lugar-comum".