A Prescrição das Contraordenações

      O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) estima que 20% das contraordenações registadas em 2013 prescreveram. Ou seja, refere-se a mais de 270 mil multas que não foram cobradas por prescrição.

      A ANSR teve em 2012 uma taxa de prescrição na ordem dos 24% e em 2013 aquele valor baixou para os 20%.

      O presidente da ANSR referiu que para esta ano 2014 espera uma redução para cerca de metade, das prescrições, para 10%.

      Estimativas indicam que em 2013 prescreveram 277 mil contraordenações, menos cerca de 100 mil do que em 2012, quando prescreveram 371 mil contraordenações, significando uma redução de 4%.

      A ANSR, entidade com competência para a cobrança e distribuição das coimas provenientes das infrações ao Código da Estrada, registou, este ano, 1,365 milhões de contraordenações, tendo cobrado 1,043 milhões de euros.

      O presidente da ANSR admite que é impossível "eliminar totalmente as prescrições", tendo em conta a complexidade do processo, mas quer reduzir, já em 2014, o número de multas de trânsito prescritas. Segundo Jorge Jacob, presidente da ANSR, a maioria das multas que prescreve está relacionada com a sanção acessória, ou seja, quando está em causa a suspensão da carta de condução.

      Para inverter os números, a autoridade está a criar novos esquemas para tentar automatizar todo o processo. "Estamos a tentar agilizar o processo a nível das notificações indiretas. O radar quando tira uma fotografia automaticamente lê a matrícula e automaticamente manda o auto de notificação por correio. Tudo isso vai ser automatizado", diz, sublinhando que isto "vai encolher os prazos" de notificação.

      Segundo a ANSR, estacionamento, excesso de velocidade e utilização do telemóvel durante a condução são as contraordenações com maior volume.

      Referiu ainda que apesar de ainda não ultrapassar as contraordenações mais volumosas, o número de autos por falta de seguros e inspeção periódica está a subir.