Julgamentos para 2015

      De acordo com declarações prestadas por Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos funcionários Judiciais ao Correio da Manhã (edição de 30DEZ), o Tribunal do Trabalho de Lisboa está a agendar julgamentos para o ano de 2015, devido à falta de recursos. "Os juízes estão já a marcar julgamentos para 2015 porque faltam funcionários, magistrados e salas de audiência. São processos que estão concluídos e prontos para ir a julgamento, mas ainda terão de esperar mais de um ano por falta de recursos.", para além dos recursos em falta, admitiu ainda que haja também um aumento do número de processos, pois a crise levou a um aumento da conflitualidade laboral.

      Na mesma publicação é ainda referido que “Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, o Governo, pressionado pela “troika”, privilegiou a redução dos processos pendentes relativos a ações executivas e não reforçou meios nos tribunais de trabalho. "Os processos da “troika”, que têm que ver com dinheiro, foram privilegiados. Os das pessoas ficaram para trás" disse.

      «A redução de processos pendentes foi conseguida pelo Governo, não através do pagamento deste abono, mas recorrendo a uma alteração legislativa que permitiu extinguir cerca de 300 mil das 1,4 milhões de ações executivas para cobrança de dívidas. Estes processos representam 70% do total de pendências e muitos estavam parados nos tribunais, sem possibilidade de resolução. Com a mudança introduzida pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foram extintos todos os processos que durante três meses não sofressem qualquer impulso. "Foi uma mudança para enganar a “troika”, que exigiu a redução das pendências. Deu um certo gozo e teve lógica", considera Fernando Jorge.»