OA sobre a Reorganização Judiciária

      A Ordem dos Advogados (OA) vai pedir uma audiência ao Presidente da República por causa do impacto que terá, nas populações e no sistema judicial, o encerramento de tribunais previsto no novo mapa judiciário.

      Os advogados querem ainda ser recebidos pela presidente da Assembleia da República e pelos grupos parlamentares, para apresentarem soluções alternativas ao diploma legal aprovado recentemente em Conselho de Ministros, o qual, recorde-se, estabelece o fecho de 20 tribunais e a reconversão de outros 27 em secções de proximidade.

      Para a Ordem dos advogados, é preciso “ajustar” estas medidas à realidade geográfica, social e económica do país, “evitando os efeitos irreversíveis e devastadores da sua implementação”.

      Dos planos de luta dos advogados contra o mapa judiciário fazem também parte reuniões quer com a Associação Nacional de Municípios - que também está contra a reforma - para “participar em iniciativas ou ações que venham a ser assumidas por esta associação”, quer com as restantes profissões jurídicas, nomeadamente juízes e magistrados do Ministério Público.

      Manifestando solidariedade para com as populações afetadas, a Ordem entende que as medidas contempladas no diploma “põem em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o princípio basilar do acesso à justiça”.

      Já em meados de 2012 os principais responsáveis da Ordem dos Advogados foram recebidos por Cavaco Silva, precisamente para o alertarem para as consequências de fechar de tribunais nos concelhos mais pobres e com mais dificuldades em fixar residentes.

      Na abertura solene do ano judicial, no final do mês passado, o Presidente da República defendeu que as medidas a adotar na área da justiça devem ser “objeto de um amplo consenso político, construído em diálogo com os operadores judiciários, de modo a que as alterações sejam devidamente ponderadas quanto aos efeitos que visam alcançar e não naveguem ao sabor do ciclo político ou económico".

      Entretanto, os presidentes dos municípios afetados pelos encerramentos afirmam-se irredutíveis na aceitação dos encerramentos dos tribunais, recorrendo, precisamente aos tribunais, a fim de evitar o encerramento de outros tribunais.