SFJ sobre a Reorganização Judiciária

      O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alertou na passada quinta-feira que, com os atuais 7500 funcionários judiciais, não é possível pôr em marcha a reforma da organização judiciária.

      «Claro que não é possível», disse Fernando Jorge, observando que também a Procuradora-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a própria ministra da Justiça estão conscientes dessa impossibilidade face ao número escasso de Oficiais de Justiça.

      Fernando Jorge alega que é preciso «arranjar uma solução» e fala na necessidade de se «abrir um concurso externo», numa altura em que em vários tribunais o défice de funcionários está já a dificultar a marcação e a organização do mapa de férias. Recentemente, o dirigente sindical havia também chamado a atenção para o facto de em alguns tribunais haver mais magistrados do que funcionários.

      “Perdemos dois mil funcionários nos últimos anos, temos 600 à espera da reforma e não entra ninguém. É evidente que esse efeito se faz sentir”.

      Outras dificuldades na concretização da reforma que Fernando Jorge antevê prendem-se com a renovação do sistema informático, uma vez que o atual sistema «está obsoleto» e vai ser preciso novos equipamentos, novos programas e novas redes.

      “É preciso renovar todo o parque informático dos tribunais, porque uma das grandes vantagens anunciadas deste sistema é a ligação em rede de todos os tribunais e a tramitação processual em rede. Se o sistema informático funcionar como aquele que temos nos tribunais, em que há dias em que os computadores nem sequer abrem, e há outros em que para imprimir um documento demora-se 20 a 30 minutos, não há reforma que funcione”.

      Por esta e outras razões, o presidente do SFJ teme que tenha havido alguma «precipitação» do Governo em avançar com uma reforma desta «dimensão e com grande investimento financeiro».

      O facto de o PS ter anunciado que irá pedir a apreciação parlamentar do diploma é um dado novo que, na opinião de Fernando Jorge, poderá atrasar ainda mais a concretização da reorganização judiciária, da qual já se fala há muitos anos, atravessando governos, conhecendo novas versões e alterações, mas nunca chegando a bom porto.

      «Preocupante é esta intenção de fazer e não se fazer», comentou.