Sistema de Informação da Justiça de cabo Verde

      A Universidade de Aveiro anunciou esta semana a entrada em funcionamento do novo Sistema de Informação da Justiça de Cabo Verde (SIJ), desenhado de raiz por uma equipa do seu Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática.

      O sistema foi concebido pela Universidade de Aveiro a pedido do Ministério da Justiça de Cabo Verde, que optou por criar o seu próprio sistema de informação de suporte à tramitação processual, devido às dificuldades de adaptação à realidade cabo-verdiana dos sistemas de Portugal ou do Brasil, que lhe haviam sido oferecidos.

      Isto é, os cabo-verdianos acharam o sistema Habilus/Citius português desadequado ao país.

      A equipa do Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática, foi responsável, ao longo de dois anos, pela modelação, desenvolvimento e testes do programa, que começou por ser aplicado no tribunal da Praia, o maior do país.

      A coordenação geral do projeto coube ao Ministério da Justiça de Cabo Verde, que foi responsável pela aquisição e instalação de equipamentos e da infraestrutura de comunicações, bem como pela criação de uma equipa de "helpdesk" e formação "on-job", para apoio aos operadores judiciais.

      Diminuir os custos e a morosidade da Justiça são os principais objetivos do novo sistema, onde a insularidade e a dificuldade de deslocação entre ilhas encontram na desmaterialização processual grandes vantagens.

      Para os magistrados, o sistema dispõe de um conjunto de minutas que lhes permitem, em função do ato a praticar, enquadrar os intervenientes do processo, sejam arguidos, ofendidos, ou peritos, bem como os crimes e as molduras penais correspondentes.

      Tendo essa informação trabalhada, é sugerido um texto ao magistrado permitindo-lhe deter-se apenas na matéria de facto, mas pode sempre escrever a sua peça de início e mesmo fazê-lo à margem do sistema, num processador de texto habitual ou mesmo escrevendo à mão. Nesses casos, a peça é depois digitalizada na secretaria, que a anexa ao processo, permitindo que o mesmo tramite eletronicamente.

      As datas e tarefas referentes a cada processo são geridas pelo sistema automaticamente, que mantém a agenda dos magistrados (e oficiais de justiça) sempre atualizada, função de especial importância em processos com arguidos presos.

      Para os funcionários, há também um conjunto de minutas que lhes facilita o trabalho quotidiano, sendo desnecessário o registo dos processos e dos atos processuais, que é automático, e o sistema permite ainda a notificação eletrónica dos advogados intervenientes.

      Os próprios advogados passam a poder consultar o processo no seu escritório, ou mesmo de qualquer parte do mundo, bem como a poder enviar peças processuais, sem terem de se deslocar à secretaria do tribunal.

      O Sistema de Informação da Justiça de Cabo Verde (SIJ) está também interligado com outros sistemas nacionais cabo-verdianos, nomeadamente da polícia judiciária, registos e notariado.