A Reforma Judiciária Não Acontece Só no Papel

      “O novo mapa judiciário não está só no papel. Há coisas concretas a acontecer no terreno. Acabou a formação em gestão para os magistrados, que passam a ter essa competência, e já há obras a ser feitas nos tribunais”. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, responde assim, aos que acharam prematuro o anúncio do fim das reformas no setor.

      “Não é por acaso que já está encerrada a avaliação da troika no que toca à Justiça e que todos os peritos que nos têm visitado nos apontam como um caso de sucesso”, comenta Paula Teixeira da Cruz que acredita que a Justiça em Portugal já é hoje diferente.

      “Quem recorre aos tribunais já nota a diferença. Talvez ainda não haja essa perceção porque, felizmente, a maioria das pessoas não precisa de recorrer aos tribunais”.

      O facto de recentemente Paulo Portas não ter aproveitado a conferência de imprensa da 11ª avaliação da “troika” para anunciar o fim do programa na Justiça não é valorizado pela ministra. “Isso não tem significado. Era uma conferência para apresentar uma perspetiva mais macro e mais económica”, sublinhando que mais importante do que isso é que “Portugal é agora um exemplo, apontado até pela revista “The Economist” e que “as reformas não se fizeram contra ninguém, mas com todos os agentes judiciários”.

      Para a ministra, o que foi feito permite “deixar ferramentas” para uma Justiça mais eficaz e mais célere. “Uma das grandes mudanças tem que ver com a introdução de prazos que têm obrigatoriamente de ser cumpridos pelos magistrados no processo civil, sob pena de sofrerem sanções”. A mudança está prevista no Código de Processo Civil que entrou em vigor em setembro e fez com que a taxa de resolução de processos tenha aumentado 190%: “Por cada processo novo que entra, há 1,9 que são resolvidos”.

      Outras alterações referidas é a de que haja mais tribunais especializados no interior e que tenham aumentado o número de Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP). “Sempre que haja mais de cinco mil inquéritos, abre-se um DIAP”.

      Paula Teixeira da Cruz sublinha, porém, a forma “global, pensada, com uma matriz” como foram feitas as reformas e explica que houve mesmo um trabalho de “revisão do memorando” para o adequar a esse “pensamento sobre a Justiça”.

      (Este artigo é um extrato adaptado de artigo subscrito por Margarida Davim publicado no jornal Sol a 12-03-2014)