Chove Como Na Rua

      «Considerado um dos edifícios judiciais mais interessantes do Algarve, o Tribunal de Lagos encontra-se, contudo, em avançado estado de degradação.

      Em algumas zonas chove como na rua. “Há infiltrações por todo o lado, o soalho está tão solto que parece um puzzle, os WC dos magistrados e das celas não funcionam, cheira mal e não há ar condicionado nem elevador para deficientes ” revelou ao CM fonte judicial.

      Com cerca de 10 mil processos, a que se juntam os inquéritos do Ministério Público (MP), o tribunal, construído em 1968, depara-se com dificuldades acrescidas no cumprimento da sua missão: “Há quatro magistrados do MP em dois gabinetes. Os quatro juízes têm cada um o seu gabinete, mas um deles é uma espécie de antecâmara da sala de audiências e está cheio de infiltrações. O tribunal tem perto de 20 funcionários, que trabalham num espaço exíguo e apanham com goteiras em cima. São condições incríveis” confidenciou ao CM a mesma fonte.

      A tudo isto somam-se a falta de uma sala de testemunhas, a má iluminação do edifício e a dificuldade de acessos para deficientes: a sala de audiências fica no primeiro andar, que não é acessível a cadeiras de rodas.

      O que mais choca no edifício são os WC: só funcionam os dos funcionários e os do público, mas mesmo estes estão partidos e as portas fecham com dificuldade.

      Quanto ao cheiro, é nauseabundo. No caso dos WC dos magistrados e das celas, não têm água devido à rotura de um cano, “há anos”.

      Contactado pelo CM, o juiz presidente do Tribunal Judicial de Lagos, Luís Lepnor, confirmou a situação e revelou já ter informado a Direção-Geral da Administração da Justiça.

      Em 2007 foram feitas obras na zona onde agora funciona o MP, no valor de 131 mil euros.»

      Em entrevista à CMTV, Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, disse que esta situação era do conhecimento do sindicato, tais como tantas outras no país, referindo algumas, como a do tribunal de Vila Franca de Xira, a funcionar e contentores no meio de um pátio.

      Fernando Jorge considerou que as instalações do Tribunal de Lagos “não são más mas degradantes” e que transmitem uma imagem da Justiça inaceitável, insustentável, típica de “um país terceiro-mundista”.

      Em simultâneo criou um paralelo com a reforma judiciária que considerou uma reforma “megalómana” que, na sua perspetiva, poderá vir a piorar a qualidade e a celeridade da Justiça, na qual se constata que vão encerrar palácios da justiça com excelentes condições.

      Após a divulgação no jornal e canal de televisão do CM, o Ministério da Justiça informou ter decidido avançar com "obras no edifício para colmatação de deficiências construtivas e patologias mais prementes", embora sem definir datas.

      Numa primeira fase, proceder-se-á à "reabilitação das instalações sanitárias com renovação das redes de águas e esgotos, reparação de pavimentos descolados e reparações pontuais na cobertura após limpeza da mesma". Na segunda fase prevê-se a "requalificação geral do edifício, incluindo nova organização funcional que ainda está em estudo", esclarecendo ainda ter sido feita uma "vistoria conjunta" ao tribunal "em finais de 2013, pelo IGFEJ e DGAJ".

        (Este texto e imagens constituem extratos adaptados de artigos e reportagem do Jornal e TV do Correio da Manhã de 01 e 05 de março de 2014)