O Esvaziamento dos Tribunais Locais

      A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, está convencida que a classe está contra o novo mapa judiciário, insistindo que a reforma vai “esvaziar por completo os poucos tribunais que ficam abertos”.

      Elina Fraga considerou, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com advogados na sede do Conselho Distrital de Évora da OA, que “a desqualificação e a aposta na especialização vão esvaziar por completo os poucos tribunais que ficam abertos”, dando o exemplo de Évora, em que “é criado o tribunal de grande instância cível, de grande instância criminal, de instrução criminal, de família e menores, de trabalho, de execuções e o Departamento de Investigação e Ação Penal”.

      “O que é que resta para os demais tribunais? Tudo fica centralizado na capital de distrito, o que significa que hoje estamos a discutir 20 encerramentos e 27 secções de proximidade e, daqui a um ano, estamos a discutir o encerramento de todos os tribunais com exceção dos que se situam na capital de distrito”, acrescentou.

      “Estou absolutamente convencida que a esmagadora maioria dos advogados vai assumir este repúdio contra o mapa judiciário”, afirmou Elina Fraga.

      A bastonária ressalvou que fora da maioria fica “apenas alguma advocacia, mercantilizada e mercantilista, que tem os seus escritórios no centro de Lisboa, que faz negócios e que não representa o cidadão, mas sim o poder político e que faz contratos milionários com o Estado”.

      “Essa advocacia vê com agrado que se concentrem os tribunais nas capitais de distrito, onde podem, depois, abrir as correspondentes sucursais”, referiu.