Vigília em Alcácer do Sal

      A substituição do tribunal de Alcácer do Sal por uma secção de proximidade motivou a organização de uma vigília em frente ao tribunal, que vai decorrer hoje sexta-feira, dia 7MAR pelas 19h00.

      Os órgãos autárquicos do município contestam a reforma judiciária proposta pelo Governo e que aguarda a promulgação do Presidente da República.

      A concentração "em defesa do Tribunal de Alcácer" vai contar com a presença de Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados. Na vigília vão estar os representantes da câmara municipal, das juntas de freguesia e da mesa da assembleia municipal de Alcácer do Sal.

       "A concretizar-se esta intenção do Governo, o Tribunal de Alcácer do Sal será um simples balcão de atendimento aos cidadãos, sem titularidade de magistrados, tornando-o numa secção de proximidade", adiantam em nota os órgãos municipais.

      A autarquia refere que "estas opções não foram apresentadas nem discutidas com os órgãos do município de Alcácer do Sal e assentaram em pressupostos enganadores, que afastam os cidadãos da justiça e torna o acesso aos tribunais muito mais caro".

      A reforma do mapa judicial português, neste distrito, vai levar ao encerramento do tribunal de Sines, à substituição do tribunal de Alcácer do Sal por uma secção de proximidade e à conversão do Tribunal de Grândola em Secção de Instância Local.

      O diploma que foi aprovado a 6 de fevereiro pelo Governo em Conselho de Ministros ainda não deixou de causar perturbação nas populações afetadas (47 municípios).