Os Procuradores Coordenadores das 23 Comarcas

      Com menos (ou nenhum) barulho (exterior) relativo às nomeações para as futuras 23 mega comarcas (relativamente às nomeações dos juízes presidentes), o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) divulgou a lista dos 23 Procuradores Coordenadores dessas futuras comarcas.

      A lista está disponível na seguinte hiperligação: “Lista CSMP”.

      O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária do passado dia 08ABR, escolheu os 23 coordenadores do Ministério Público através de escrutínio secreto, efetuado de acordo com a deliberação do mesmo Conselho, anteriormente tomada e publicada em Diário da República, de 4 de Março de 2014.

      Note-se que no Aviso nº. 3271-A/2014 do CSMP, publicado naquela data no Diário da República (2ªSer.DR.nº.44-de:04MAR2014), previa e especificava os critérios que seriam utilizados para escolher os 23 candidatos que iriam ser nomeados para o cargo, selecionados do conjunto dos 50 admitidos à frequência do curso específico.

      Foram indicadas regras claras, prevendo-se eventuais situações excecionais e especificando-se de forma transparente os critérios a utilizar.

      Assim, certamente por existir esta diferença na transparência das escolhas, estas, do CSMP, não foram polémicas, como foram as opacas escolhas dos Conselho Superior de Magistratura.