Vigília Pelo Tribunal de Espinho

      Mais de 200 pessoas participaram no passado dia 18 numa vigília em defesa do Tribunal de Espinho, que perde os seus dois juízos de competência geral no mapa judiciário aprovado pelo Governo.

      O presidente da delegação de Espinho da Ordem dos Advogados, João Carapeto, explicou que o tribunal local tem atualmente dois juízos de competência geral e que o mapa judiciário prevê agora apenas duas secções gerais, o que implica que passam para outros tribunais todos os processos cíveis de valor superior a 50 mil euros e os de natureza criminal com penas superiores a cinco anos.

      "No fundo, fica tudo longe de Espinho. Os casos de natureza criminal vão para Oliveira de Azeméis e os de valor superior a 50 mil euros ou de pena superior a cinco anos passam para a Feira", realçou.

      Como exemplo do que muda em termos práticos, o mesmo responsável referiu que, se houver "um assalto por esticão" em Espinho, a polícia "vai ter que ir à Feira fazer a instrução criminal para saber se o suspeito fica em prisão preventiva e depois as testemunhas também têm que ir lá para o julgamento".

      João Carapeto critica essa opção também ao nível dos recursos do próprio Estado, dado que a "manutenção do Tribunal de Espinho custa só 10.000 a 15.000 euros por ano". "Já o da Feira representa mais de 50.000 euros por mês e o de Oliveira de Azeméis, como já tem 50 a 70 anos, vai implicar obras de requalificação que ficarão muito mais caras", afirmou.

      Pinto Moreira, presidente da Câmara Municipal de Espinho e também ele advogado, defendeu que a atual proposta do Governo, ao antecipar perda de valências para o tribunal local, representa "um desperdício do erário público".

      O autarca propôs, em alternativa, que o tribunal local se mantenha com dois juízos de competência geral e passe a contar com uma secção especializada em Família e Menores. "Não sou contra a reforma e acredito que, com isso, a senhora ministra cumpriria melhor o seu objetivo", declarou Pinto Moreira

      Carlos Gaio, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Espinho, argumentou que dotar o tribunal de uma secção especializada em Família seria a melhor opção para o município. "A proposta que têm para cá preocupa-nos. Conhecemos as pessoas daqui e sabemos que terão dificuldades económicas para se deslocarem à Feira", acrescentou.