Inauguração de Tribunal

      No passado dia 26ABR foi oficialmente inaugurado o novo edifício do Tribunal Judicial de Penacova, cuja obra foi totalmente assegurada pela Câmara Municipal de Penacova.

      Em comunicado, o presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira, afirmava que a requalificação e ampliação do bloco nascente da escola Maria Máxima, no largo Dona Amélia, que se encontrava vazio, foi a "melhor solução, perante um problema que o atual Governo criou a Penacova e aos seus cidadãos".

      "Era ao Governo que cabia fazer esta obra, mas como este não a fez e apenas criou dificuldades ao município, a Câmara não hesitou em defender a população e pugnar pelo futuro de Penacova", refere.

      O autarca lembrou que desde que se tornou conhecida, em 2012, a intenção do Governo em encerrar o tribunal local, que vinha defendendo que a eliminação de um símbolo da soberania e autoridade do Estado "seria um perigoso retrocesso civilizacional e uma arriscada limitação no acesso à Justiça".

      Adianta que, na altura, o Governo "deu mostras de não pretender afetar verba para as novas instalações do tribunal, sendo a situação agravada pelo facto de as antigas instalações se encontrarem em mau estado de conservação e apontarem para o encerramento".

      As obras do novo tribunal de Penacova iniciaram-se em fevereiro de 2013 e tiveram um custo de cerca de 250 mil euros, acrescidos de IVA.

      Em declarações anteriores à agência Lusa, Humberto Oliveira admitiu que a autarquia "está a prejudicar outros investimentos da sua responsabilidade", ao avançar com a recuperação da antiga escola, realçando que o novo tribunal é "uma obra estratégica" para o concelho.

      "A construção do Palácio da Justiça era uma `novela` que já vinha de 1995", recordou.

      Os trabalhos foram concluídos e certificados no final do verão de 2013, tendo, depois disso, sido realizados os procedimentos para aquisição dos equipamentos necessários, "que foram também assegurados pelo município", sustenta o comunicado da autarquia.

      A inauguração não contou com a presença da ministra da Justiça, nem a mesma sequer respondeu ao convite que lhe foi dirigido para que presidisse à cerimónia.

      O Tribunal de Penacova esteve, num primeiro momento, na lista dos tribunais a encerrar, não se encontrando, no entanto, hoje, na lista dos que desaparecerão no primeiro dia de setembro.

      O autarca de Penacova, referiu ainda que «hoje aqui, defendemos o serviço público e estava disposto a violar a Lei dos Compromissos para ter tribunal», assinalando a ironia de que «se fosse réu pela primeira vez, seria na minha terra e neste tribunal».

      A cerimónia foi muito concorrida e contou com a presença da juiz presidente e da procuradora adjunta da Comarca de Penacova e ainda do juiz desembargador António Isaías de Pádua que assinalou que «foi contra ventos e marés que lograram manter o tribunal », acrescentando que «Isto mostra a força do Poder Local», dando os parabéns pela «magnífica obra que em bom tempo levaram a efeito», disse ainda, recordando a falta de condições do antigo edifício, onde presidiu a coletivos entre 1995 e 1999.

      Pedro Coimbra, presidente da Assembleia Municipal, considerou tratar-se de «uma das obras mais importantes das últimas décadas em Penacova, não só no aspeto material, mas também imaterial», garantindo tratar-se de «uma excelente forma de celebrar os 40 anos do 25 de Abril» e foi com cravos nas mãos e nas lapelas que este novo edifício do Tribunal de Penacova foi inaugurado.