Já Há Mais Um Juiz Presidente

      Dos 6 juízes indicados pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM) para a presidência das novas comarcas e que foram objeto de suspensão da eficácia decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para as novas comarcas de Coimbra, Faro, Évora, Setúbal, Lisboa e Beja, o STJ acaba de levantar uma das suspensões, relativamente à nomeação para a presidência da comarca de Faro, a ser exercida pelo Juiz Desembargador (da Relação de Évora e ex-inspetor judicial) Sénio Manuel dos Reis Alves.

      O levantamento da suspensão ocorreu motivada pela desistência da candidata impugnante (juíza no Tribunal de Família e Menores de Faro) que assim desiste não só do processo que corria no STJ como também da candidatura ao cargo de juiz presidente a que se propôs.

      O jornal Expresso intitulava assim a notícia: “Deserção na guerra de juízes contra juízes”, usando ainda a expressão de “luta fratricida” e afirmando depois que não fora possível contactar a desistente nem apurar a sua motivação.

      Assim, uma vez que os demais 16 juízes presidentes já tomaram posse no passado dia 30ABR no STJ, este indigitado presidente tomará posse sozinho e, ao contrário dos outros, não irá ao salão nobre do STJ, nem sequer ao auditório do CSM; a sua posse ocorrerá no Tribunal de Faro e está já marcada para amanhã dia 15MAI, pelas 12H00.

      Recorde-se que para além dos demais 5 presidentes suspensos, continua a aguardar-se indicação para a comarca de Leiria, comarca esta que não tem tido qualquer interessado, pese embora as diligências efetuadas pelo CSM.

      Assim, continuam a faltar, neste momento, 6 juízes presidentes das novas 23 comarcas.

      Quanto aos demais juízes que já tomaram posse, estes já nomearam os respetivos administradores judiciários, de entre os candidatos Oficiais de Justiça, e encontram-se já a trabalhar no sentido de operar a transição aquando da abertura do novo ano judicial (2014/2015), pois recorde-se que, com a publicação da regulamentação da LOSJ, o ano judicial deixa de coincidir com o ano civil e volta a iniciar-se, como já foi no passado, no primeiro dia de setembro de cada ano.