O Tribunal de Vila Franca de Xira

      “O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considera que o Tribunal de Vila Franca de Xira é "um dos piores do país" a nível de condições de trabalho e do material, além de impossibilitar a circulação de pessoas com mobilidade reduzida.

      Numa informação escrita enviada à agência Lusa, o SFJ sublinha que o edifício, apesar das obras já efetuadas, "continua a ter infiltrações”, a caixilharia das portas e janelas está muito velha e, nalguns casos, já não permite o seu fecho.

      Por outro lado, as fotocopiadoras "têm mais de sete anos, algumas dez", e muitas delas "avariam constantemente".

      Segundo o SFJ, em abril, um advogado em cadeiras de rodas "viu-se impedido de entrar no tribunal para participar numa diligência".

      Devido às obras, as secções passaram todas para o rés-do-chão, onde o espaço "não abunda", obrigando os funcionários a carregarem diariamente centenas de processos para os gabinetes dos magistrados, no primeiro andar, a atravessar todo o tribunal e a subir dois lanços de escadas.

      O sindicato reivindica a colocação de um elevador e de uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida, que não estão contemplados nas obras em curso no tribunal.

      Também por escrito, o Ministério da Justiça (MJ) informou a agência Lusa que "está prevista e em fase de estudo prévio a criação de meios de acessibilidade a pessoas com deficiência de mobilidade, designadamente a instalação de uma plataforma ou de um elevador, que será a intervenção seguinte após as que estão em curso".

      A tutela reconhece a existência de infiltrações, garantindo que essa deficiência vai ser colmatada com as obras iniciadas este mês.

      Em relação à caixilharia, o MJ afirma que a sua substituição será executada em data futura, pois há outras prioridades, como a cobertura e as adaptações no âmbito do novo Mapa Judiciário.

      O MJ adianta estar a preparar a celebração de contrato para a prestação de serviços de cópia e impressão em regime de “outsourcing”, "que se estima entrar em vigor no início de julho", e que "visa a substituição de todas as fotocopiadoras existentes nos tribunais e serviços do Ministério Público, por multifuncionais de grande porte".

      Na exposição, o sindicato lamenta, ainda, a "falta de salas de audiência" e revela que as duas salas criadas, aquando das primeiras obras, são dois contentores encostados um ao outro, o que leva a que as conversas de ambos os lados "fiquem constantemente nas gravações".

      O SFJ refere, também, que os Juízos de Família e Menores funcionam numa "loja" no rés-do-chão, "onde não existe uma única janela e o sistema informático é tão lento, que chega a demorar, por vezes, cinco minutos a abrir uma página".

      O MJ explica que as salas de audiência são em número adequado à futura orgânica do Mapa Judiciário, esclarecendo que as salas criadas em módulos metálicos [contentores] no pátio interior existem há cinco anos e que "têm as condições adequadas".

      O MJ acrescenta que, a partir de setembro, com o Mapa Judiciário, os Juízos de Família e Menores vão para o Palácio de Justiça (tribunal), passando a funcionar nas atuais instalações a secção de execuções, com menor dimensão.

      O sindicato alerta, por último, para a falta de funcionários.

      O Ministério reconhece a falta de funcionários, mas sublinha que estão previstos, no âmbito da reforma judiciária, para todas as valências do Tribunal de Vila Franca de Xira (instância local, secção do trabalho, de família e menores, de comércio e MP) 93 Oficiais de Justiça.”