SOJ Requer Negociação

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou ontem uma informação relativa ao projeto de Portaria que aprova os mapas de pessoal e conformação inicial das secretarias dos tribunais judiciais que o Ministério da Justiça, no passado dia 9 de maio colocou para apreciação deste e do outro sindicato (SFJ) representativo dos Oficiais de Justiça.

      Na ocasião, foram concedidos 10 dias para audição sobre o projeto apresentado.

      O SOJ considerou que os 10 dias seriam escassos para apreciar todo o projeto e requereu a dilatação do prazo, que foi aceite.

      Analisado tal projeto, o SOJ concluiu que o diploma deve ser objeto de negociação, uma vez que «estão em causa matérias, como a mobilidade, que exigem, nos termos legais, um processo negocial. Também as matérias do “regime de recrutamento e seleção” devem ser, nos termos legais, objeto de negociação coletiva.»

      Ainda de acordo com a informação do SOJ: «A audição, no nosso entendimento, assegura o direito de participação dos trabalhadores sobre legislação que os afeta, mas é o direito à negociação coletiva, que garante a discussão desses regimes e a sua tendencial contratualização.»

      O SOJ conclui assim: «Há tempo e condições para que a negociação se possa realizar, evitando assim a sua inconstitucionalidade, por falta dessa negociação. O SOJ assume responsabilidades!»

      Por fim, informa que no passado dia 02JUN solicitou ao Ministério da Justiça “que  informasse sobre o processo negocial”.