A Ridícula Poupança

      Num debate em Leiria sobre a reorganização judiciária, Augusto Neves, vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) referiu que o valor das rendas que o Ministério da Justiça paga por instalações em Leiria permitiria suportar o orçamento dos tribunais que vão ser encerrados.

      “Argumenta-se que é preciso poupar recursos e, portanto, esses tribunais do interior do país, que têm poucos processos, são um encargo desnecessário. Este argumento, para além de falhar no essencial, que é a prestação do serviço público de Justiça que incumbe ao Estado, porque é um dos pilares do Estado de Direito Democrático, falha também no critério da poupança de recursos”, considerou Augusto Neves, afirmando ainda que o que se poupa com o encerramento desses tribunais é a “fatura da água e da eletricidade”.

      Afirmou ainda que “não há rendas porque os edifícios são, via de regra, do Estado ou das autarquias locais” e lamentou que “esta ridícula poupança obrigará as populações a despender quantias que não têm, afastando-as, dessa forma, do sistema”.

      Relativamente ao destino dos edifícios dos tribunais que encerram, declarou: “Nada, por enquanto. Qualquer dia começam a ganhar silvas. Pode o país dar-se a este luxo?”, questionou, para responder: “Não pode, como não se pode dar ao luxo de ter duas moradias aqui em Leiria, propriedade do Ministério da Justiça, abandonadas há 15 anos e, ali ao lado, estarem instalados os serviços do Ministério Público a pagarem milhares de euros de renda mensal e um pouco mais abaixo o Tribunal Administrativo e Fiscal a pagar mais outros milhares”.

      No debate, moderado pelo juiz-desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Jacinto Meca, onde as críticas mais fortes ao novo mapa partiram da bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, e do presidente da Delegação de Leiria desta ordem, Mapril Bernardes, participaram ainda o ex-ministro da Justiça Alberto Costa, o agente de execução José Luís Fonseca e Patrícia Costa, juiz-presidente do Tribunal da nova Comarca de Leiria.

      Patrícia Costa expressou preocupação com a falta de funcionários judiciais e manifestou esperança de que o sistema informático por onde será feita a transferência eletrónica dos processos esteja apto a permitir que no primeiro dia de setembro estes estejam nos tribunais de destino.

      A magistrada judicial adiantou que, com o objetivo de minimizar o impacto da reforma junto dos cidadãos, cada tribunal vai ter um modelo de atendimento que permite a receção de documentação destinada a qualquer outro tribunal da comarca e que possa ser consultada imediatamente em formato digital, numa qualquer outra secção.