Amanhã Há Greve

      Encontra-se decretada uma greve para o dia de amanhã 10JUL, pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FDSTFPS) com o propósito de participação na Manifestação Nacional promovida pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN).

      Embora os sindicatos SFJ e SOJ nada tenham divulgado (*) (certamente por não acompanharem os propósitos desta greve e manifestação) os Oficiais de Justiça (sindicalizados ou não) podem aderir a esta greve, pois estão englobados nos termos constantes do aviso prévio da referida Federação.

      As reivindicações constantes do aviso prévio de greve são as 14 seguintes:

      1- Salários e pensões dignos, 2- Aumentos salariais anuais, 3- Contra os cortes nos salários, suplementos e pensões, 4- Contra a nova lei geral do trabalho em funções públicas, 5- Pela contratação e negociação coletiva, 6- Pela total reposição dos subsídios de férias e de Natal, 7- Pelo fim da sobretaxa fiscal de 3,5%, 8- Pela reposição das 35 horas semanais de trabalho, 9- Pela reposição dos valores de prestação do trabalho noturno, extraordinário e em dias feriados, anteriores aos cortes, 10- Pelo trabalho com direitos, 11- Pela estabilidade de emprego e contra o emprego precário, 12- Em defesa das funções sociais do estado, 13- Pela imediata demissão do Governo e 14- Pela mudança de políticas.

      Para aceder ao Aviso Prévio de Greve siga a hiperligação que abre um ficheiro "pdf": "Pré-Aviso"

      Já no manifesto da CGTP-IN é possível encontrar alguma motivação diferente, embora enquadrada nos mesmos objetivos da FDSTFPS, como: a rejeição da Tabela Única Salarial, o aumento imediato do salário mínimo para 515 euros, a nacionalização de empresas estratégicas para o desenvolvimento do país, exigir a revogação das alterações que restringem a publicação de portarias de extensão das convenções coletivas, exigir o reforço dos meios e capacidade de intervenção da ACT e da CITE para assegurar uma melhor fiscalização e controlo do cumprimento da lei e medidas que melhorem o funcionamento dos Tribunais do Trabalho e do Comércio, fazer respeitar o direito à formação profissional, exigir medidas para reduzir a sinistralidade laboral, concluindo também pela demissão imediata do Governo e pelas eleições antecipadas de forma a viabilizar uma verdadeira política alternativa que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores.

      No referido manifesto pode ler-se, entre outros:

      «O Governo assumiu que não voltava a mexer na legislação laboral. Mentiroso! Acaba de publicar uma nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, homologada pelo apoiante Presidente da República, que aumenta os tempos de trabalho e reduz o número de férias, fomenta a precaridade laboral, aprofunda a destruição dos regimes retributivos e de carreiras e estabelece, ainda, uma panóplia de normas inconstitucionais que representam um grave retrocesso social e civilizacional.»

      Aceda ao manifesto da CGTP-IN na seguinte hiperligação: "Manifesto"

      A DGAJ acaba de divulgar Circular relativa aos serviços mínimos. Esta circular que chegará a todos os tribunais e será divulgada pelos Oficiais de Justiça pode também ser acedida na seguinte hiperligação: "Circular DGAJ"

      (*) Atualização: O SFJ acaba, entretanto, de divulgar, na sua página, esta greve de amanhã.