As Transferências de Processos

      Um pouco por todo o país as transferências de processos entre tribunais está praticamente concluída, seja pela via eletrónica seja fisicamente, em papel. Desde o final da semana passada, com a ajuda de veículos dos municípios, da Guarda Nacional Republicana e mesmo do Exército, os processos físicos foram transportados dos tribunais a encerrar e dos desqualificados para as novas instâncias especializadas.

      Os Oficiais de Justiça colocaram os processos em caixas ou em atados com cordas e colocaram-nos nos veículos mais diversos, até em veículos de transporte de mercadorias de caixa aberta, sem qualquer cobertura. Não há, no entanto, notícia de papéis a esvoaçar nas estradas.

      Assim foram transportados os processos que, neste momento, se amontoam nas novas instâncias que iniciam funções no primeiro dia de setembro.

      A este propósito, o juiz presidente da Comarca da Madeira confirmou que a transferência dos 56 mil processos na região, no âmbito da reorganização do mapa judiciário, está concluída.

      "Está tudo a decorrer dentro da normalidade" e a ser preparado para o "arranque sem problemas", a 01 de setembro, do novo ano judiciário, disse Paulo Barreto à Lusa, admitindo, no entanto, que as obras no Palácio da Justiça, no Funchal, estão atrasadas e deverão estar concluídas apenas em 2016.

      "O processo de transição eletrónica dos cerca de 56 mil processos existentes na Madeira ficou concluído na passada semana e foi preciso transferir fisicamente, com a ajuda do Exército, 30 mil".

      Sobre as alterações que se vão verificar ao nível de espaços físicos na região, o juiz apontou que a mais importante alteração, as obras no Palácio da Justiça do Funchal, orçadas em 2,5 milhões de euros, "que já estão cabimentadas", está atrasado. "Eram para começar agora", disse Paulo Barreto, acrescentando tratar-se de uma empreitada de 20 meses, que só devem ser iniciadas em janeiro do próximo ano, sendo previsível que estejam concluídas apenas "em meados de 2016".

      No Palácio da Justiça funcionava também a Polícia Judiciária no arquipélago, que ocupava dois pisos e que veio a transitar para um outro espaço na cidade do Funchal, tendo num dos andares sido instalados os gabinetes dos magistrados do Ministério Público.

      "Essas obras, que darão melhores condições, permitirão que órgãos de gestão que trabalham atualmente no Edifício 2000 [no outro extremo da cidade do Funchal] e as instâncias de Família venham para o Palácio, libertando depois o Palácio dos Cônsules, cuja renda mensal é enorme", referiu o citado.

      Quanto ao Tribunal de S. Vicente, no norte da ilha, que passou a seção de proximidade, Paulo Barreto argumentou que o objetivo é "motivar os juízes" para que continuem a utilizar aquelas instalações, realizando ali os julgamentos "em que o que estiver em causa for relativo a S. Vicente e Porto Moniz, quando as testemunhas sejam todas daquela área".