O TAF dos Açores

      A Delegação da Ordem dos Advogados (OA) em Ponta Delgada alerta para a insuficiência de juízes no TAF dos Açores, em Ponta Delegada.

      A preocupação da OA foi transmitida, por carta, ao Representante da República e ao presidente do Governo dos Açores.

      “Neste momento só há um juiz no Tribunal Administrativo e Fiscal [em Ponta Delgada]. É urgente ou a colocação de um juiz auxiliar ou a colocação de mais um juiz”, afirmou o presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados nos Açores, Elias Pereira, acrescentando que esta “denúncia pública” também chegou ao Ministério da Justiça.

      Alegando que esta é a primeira vez que o Conselho Distrital assume posição pública sobre o assunto, Elias Pereira recordou que a organização e a própria bastonária fizeram diligências, mas revelaram-se infrutíferas.

      Segundo disse Elias Pereira, neste momento, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada tem cerca de 750 a 800 processos pendentes, sendo que 40 são processos urgentes, algo que poderia ser resolvido com a colocação de mais um magistrado, tal como aconteceu no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que “tem neste momento a situação mais ou menos estabilizada”.

      “Não podemos aceitar que haja aqui um Estado de Direito que não está a ser cumprido e afirmamos isso com toda a responsabilidade. Não podemos aceitar que cidadãos, empresas e a própria administração pública sejam prejudicados por omissão de Justiça, por negação do Estado de Direito”, sustentou o advogado açoriano, reafirmando que “cabe ao Estado criar condições para restaurar a confiança na Justiça”.

      Para Elias Pereira a negação da Justiça “é uma grave violação do Estado de Direito, que põe em causa os princípios básicos de confiança no sistema”.

      Além da falta de juízes, o Conselho Distrital da Ordem dos Advogados diz que também há problemas que classifica como “secundários” e que são a falta de Funcionários Judiciais e a ineficácia do atual sistema informático.

      Esclarecendo que a situação “nada tem a ver com o novo mapa judiciário”, que será implementado a 01 de setembro, Elias Pereira afirmou que a posição contraditória do ministério de racionalizar o funcionamento da Justiça, mas ao mesmo tempo permitir a manutenção da “situação limite” que se vive no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, “é deveras preocupante”.