Sobre o Tribunal de Soure

      O presidente da Câmara Municipal de Soure, Mário Jorge Nunes, divulgava há dias, na sua página do “Facebook”, que “depois da abertura do nó de Soure da Autoestrada A1, vamos dar a volta a outra preocupação do povo de Soure. O encerramento do Tribunal. Desde meados de abril que temos trabalhado com a descrição e a contenção que o assunto merece. Mas hoje já não é segredo para quem conhece os assuntos ligados à Justiça.”

      De seguida afirma que “O tribunal de Soure já não vai encerrar” e depois explica que “Não era a solução ou o desfecho que nós pretendíamos. Não aceitamos que esta reforma do sistema judiciário tenha fechado comarcas e afaste a justiça dos cidadãos. Mas houve uma altura para tudo: – discordar, protestar, contra-argumentar, manifestar, fazer oposição, etc.”

      Ou seja, a afirmação de que o tribunal não vai encerrar parece que não corresponderá à verdade, como afirmara, pois logo de seguida diz não era a solução ou o desfecho que pretendia.

      E segue assim: “Havia que encontrar uma solução menos penalizadora do que o simples encerramento. Enquanto Presidente da Câmara Municipal de Soure tudo fiz para que Soure não saísse a perder. Resta-me desvendar a todos os meus amigos e aos amigos de Soure, que o Tribunal já não fecha. A partir do próximo dia 1 de setembro passará a funcionar neste belo edifício da Vila de Soure e dos seus mais emblemáticos o Tribunal de Execuções da Comarca Distrital de Coimbra com 3 Juízes, 2 Salas de audiências, cerca de 20 funcionários, mais de 40000 processos.

      Juntemos ainda, para tratar de processos genéricos, a Secção de Proximidade que funcionará no rés-do-chão com mais 4 funcionários. Abrindo-se também a possibilidade de aqui passar a haver julgamentos de processos relativos ao nosso concelho.

      Não há milagres, mas tem havido muita dedicação, iniciativa e diálogo com todas as autoridades.

      Ou seja, o Tribunal de Soure de facto fecha e acaba, isto é, deixa de existir, e é o próprio presidente da Câmara quem o diz e sabe, embora o diga sem o querer dizer; pretendendo transformar um nada em alguma coisa.

      A única coisa que ficará a funcionar em Soure é uma coisa designada por “Secção de Proximidade” e esta coisa não é um tribunal. Para além disso, provisoriamente, por falta de instalações em Coimbra, as execuções da comarca ficarão instaladas em Soure mas não os processos de Soure e de seu município como até aqui ocorria, embora, provisoriamente, ali estejam, tão-só, também as execuções de Soure.

      O presidente da Câmara Municipal de Soure termina assim:

      “Dei a minha palavra à Sra. Doutora Juiz Presidente, Drª. Isabel Namora, que o Município de Soure, tudo faria para que esta solução se concretizasse, pagando a Câmara todas as pequenas obras e transporte de processos, montagem de arquivos, pinturas, reparações, etc. Mais uma solução encontrada. Soure está em dívida com a Drª. Isabel Namora. Obrigado a todos, pela vossa compreensão e pelo vosso apoio, em especial aos funcionários, advogados e magistrados. Soure continua a ser uma terra com futuro.”