MJ Não Acerta Uma?

      «António Barreto é das personalidades mais marcantes da vida política e social do país. Sociólogo e estudioso das coisas da Justiça. Foi cronista do Público. Em Novembro de 1996, numa das crónicas subscritas no Retrato da Semana, escreveu: “A crise da Justiça está aí, grave e preocupante”. Organiza um longo catálogo de doenças do sistema judicial. Propõe uma série de caminhos para a solução de muitas questões da crise. Foi quase há vinte anos!

      Os responsáveis governativos e judiciais não lhe ligaram nenhum. Nem a ele, nem a tantos outros.

      A Justiça progrediu na degradação. Ano após ano. Uma organização do “território judiciário” obsoleta e absurda. Comarcas e tribunais instituídos por eleitoralismo e satisfação de ambições megalómanas de autarcas. Prescrições com perdas de milhões de euros do Fundo Social Europeu e outros. Processos num penoso arrastamento sem tempo nos tribunais.

      O novo mapa judiciário, produto acabado ao fim de longos anos, constituiu uma esperança na modernização do sistema judiciário.

      A sua implementação é uma vergonha. Manifestação indisfarçável de incompetência e ligeireza num sector fundamental do Estado de Direito.

      Não só vergonha. Uma humilhação ao povo português. Responsáveis ministeriais consideram o colapso que geraram com incompetência, displicência e desrespeito um “transtorno”! O “crash” do sistema judiciário, a paralisação dos tribunais e congelamento de centenas de milhares de processos durante meses (falta saber o que aí vem) é um “transtorno”, um “mal-entendido”. Meia dúzia de rugas que se dissimulam com botox. Não há contas a prestar, nem responsabilidades políticas e outras a assumir. Sª. Exª., o secretário de Estado da Justiça, numa manipulação de faz de conta, entende que “Houve percalços, mal-entendidos”.

      É paradoxal! O Governo que provocou o coma induzido do sistema judiciário (coisa nunca antes vista!) apela à transparência e à responsabilização!

      A ética e honra políticas reduzem-se a um corpo de palavras.

      O secretário de Estado recusa meter na cabeça que, com tantos “transtornos”, “ mal-entendidos” e indigência intelectual, a sua credibilidade política e a de outros se pulveriza como matéria biodegradável até à poeira final. Só têm uma saída.

      Nas cabeças dos génios de S. Bento, Portugal é um amontoado de contribuintes. De sujeitos passivos. Sugados de impostos e taxas até mais não. Uma terra em que se têm os cidadãos por imbecis. “Piegas” e medricas intimidam-se com a voz grossa do poder. Driblam-se com juras e anúncios de inquéritos.

      A ministra da Justiça faz que vive num mundo fictício. Rejeita olhar a realidade. Marrona e sabichona, a abarrotar de verdades, repete “ad nauseam” que tem por “timbre apurar responsabilidades…”. Em inquéritos!!! A responsabilidade dos outros. Responsáveis são os funcionários administrativos do Ministério da Justiça. Talvez o porteiro e motoristas.

      A ministra não tem responsabilidades. Os governantes não têm responsabilidade alguma. Só causaram “transtornos”, “percalços”, “mal-entendidos”. Já pediram desculpas.

      Um pequeno/grande pormenor : os resultados são o teste genuíno da política.

      Este ministério não acerta uma!»

      Reprodução integral do artigo de opinião subscrito por Alberto Pinto Nogueira cronista do "Público" que o publicou esta última sexta-feira (24OUT) sob o título: "O Ministério da Justiça não acerta uma". Alberto Pinto Nogueira foi magistrado do Ministério Público e Procurador-Geral Distrital do Porto.