O Correio Eletrónico

      Com a entrada em vigor da reforma judiciária, cada comarca passou a ter apenas uma caixa postal de correio eletrónico (e-mail) para os vários tribunais; ou melhor, para as várias instâncias e núcleos.

      Desde o primeiro dia de setembro, com a nova organização judiciária, os endereços de e-mail que existiam para cada tribunal foram suprimidos e criados apenas um por cada uma das 23 comarcas. Isto faz com que, diariamente, vários Oficiais de Justiça tenham por tarefa abrir todos as comunicações eletrónicas, abrindo e fechando cada uma, para poderem selecionar os relativos aos processos do seu tribunal.

      O jornal “Sol” referia este fim de semana que “no caso de Lisboa, por exemplo, estima-se que sejam recebidos todos os dias largas centenas de emails. «É um desperdício de trabalho», comenta um procurador da República da comarca. «Alertámos para este problema logo na primeira semana de setembro», diz ao Sol a secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Maria José Costeira.”

      Antes da reforma judiciária, cada tribunal tinha uma caixa de correio eletrónico e nos tribunais de maior dimensão havia até caixas de correio por cada secção. Agora, por exemplo, os 10 tribunais de Lisboa (Criminal, Pequena Criminalidade, Cível, Execução, Comércio, Trabalho, Família e Menores) têm todos o mesmo endereço de e-mail ( lisboa.judicial@tribunais.org.pt). Apenas o DIAP e o Ministério Público nessas secções têm endereços separados, mas também aqui há queixas, pois antes havia e-mails por secção.

      Contactado pelo Sol, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) esclareceu que o princípio foi criar um e-mail por comarca. «Não cabe à Administração impor uma organização da comarca. Alguns administradores judiciários, no âmbito das suas competências e com a experiência que iam adquirindo, formularam pedidos para a criação de mais caixas do correio» que «estão a ser executados pelo IGFEJ». Mas «nem todos» os administradores fizeram esse pedido, «pelo que há comarcas que só têm uma caixa de correio eletrónico».

      Ou seja, para concluir, a culpa deste outro imbróglio também não se deve ao IGFEJ mas também não se deve aos utilizadores que inserem os dados, nem à equipa demissionária, nem à grande quantidade de dados; a culpa é dos Administradores Judiciários e destes só de alguns, os menos espevitados que ainda não pediram e-mails para todas as secções/instâncias/núcleos, como dantes havia.

       Nota: Hoje, dia 13OUT, é o 9º dia de greve (dos 23 dias úteis do mês nas 23 comarcas), a ocorrer na Comarca de Faro. Amanhã (14OUT) será a vez da Comarca da Guarda.