A Justiça Privada

      A bastonária da Ordem dos Advogados diz que o colapso do Citus foi o “melhor que aconteceu à ministra da Justiça”.

      Os problemas da Justiça, diz a bastonária da Ordem dos Advogados, não estão apenas no encerramento de tribunais, mas também na “obscuridade” dos diplomas produzidos por jovens inexperientes.

      “O juiz, tantas e tantas vezes, tem de se substituir ao próprio legislador, porque ninguém consegue decifrar aquilo que ele [legislador] escreveu”, denunciou recentemente Elina Fraga, ironizando com o colapso do Citius: “Foi o melhor que aconteceu à ministra da Justiça, porque o cidadão ainda não se apercebeu do impacto do mapa judiciário; os tribunais estão paralisados”.

      A bastonária participava numa conferência em Loulé, destinada a debater o “estado a que a Justiça chegou”, inserida no programa das comemorações dos 40 anos do 25 de Abril, a decorrerem até final do ano. A qualidade das leis foi outro dos temas em debate neste encontro realizado no Instituto Universitário D. Afonso III. A elaboração dos diplomas, denunciou, é muita das vezes confiada a “jovens de 20 anos, que podem ter as mais elevadas qualificações académicas, mas falta-lhes uma coisa essencial: a experiência de vida”.

      A reforma da Justiça, na opinião da bastonária, “penalizou os cidadãos de menores recursos económicos no acesso” aos tribunais. O investimento público no sistema judicial, afirmou, foi substituído pela “promoção de meios alternativos de resolução de conflitos”. E qual é o cidadão, questionou, que não viu ainda afixados nas conservatórios cartazes a dizer “a mediação é a solução, ou a arbitragem é a solução”? Em vez de a Justiça ser administrada pelo Estado em nome do povo, sublinhou ainda Elina Fraga, “temos uma justiça administrada por privados, vá-se lá saber em nome de quem”.