Sobre os PJ do IGFEJ

      «O mundo informático rege-se pelo código binário. Um 1 é sempre um 1 e um 0 nunca é mais do que um 0. Não há dúvidas entre o certo e o errado, ou o verdadeiro e o falso. Mas no mundo real a verdade até parece ter dois lados. Mesmo quando o tema são os computadores.

      O Citius, sistema informático do Ministério da Justiça que liga todos os tribunais, bloqueou no dia da entrada em vigor do novo mapa judiciário. Demorou 44 dias a ser recuperado e o que começou por ser um problema tecnológico ou uma mera má decisão técnica transformou-se numa suspeita de crime de sabotagem informática que já está a ser investigada pelo Ministério Público e pelo procurador Pedro Verdelho, especialista em cibercrime. E agora a guerra é inevitável.

      De um lado estão os dirigentes do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que fizeram um relatório sobre o “crash” do Citius e apontam o dedo a dois informáticos que terão, de acordo com as conclusões do relatório, sabotado de propósito o sistema. A ministra Paula Teixeira da Cruz, apoiou as conclusões do relatório e foi ela que decidiu mandá-lo para a PGR por entender que existiam indícios de crime. “Enviei o relatório para que fosse ponderada, sublinho ponderada, a possibilidade de instaurar um inquérito”, disse a ministra no Parlamento, desmentindo ter alguma vez falado em “sabotagem”. No entanto, desde o primeiro dia insistiu num ponto: o problema tinha de ser resolvido e os responsáveis encontrados.

      “Não vão rolar cabeças antes de o problema estar resolvido”, prometeu na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais. O próprio relatório refere a possibilidade de ter havido sabotagem.

      Do outro lado da barricada estão os dois visados, informáticos dos quadros da PJ, que, de acordo com uma fonte próxima, “recusam qualquer responsabilidade no falhanço da operação e muito menos numa eventual sabotagem”. Já contrataram um advogado para se defenderem de um possível processo criminal. Contactados pelo Expresso, nem Hugo Tavares, que dirigia o departamento de arquitetura de sistemas, nem Paulo Queirós, que coordenava o núcleo dos tribunais, quiseram prestar qualquer esclarecimento, porque “o processo está em segredo de justiça”. As duas partes encontraram-se na última quarta-feira, quando o diretor do IGFEJ, Rui M. Pereira, chamou os dois visados ao gabinete para lhes comunicar que cessavam ali as comissões de serviço e teriam de limpar as secretárias e apresentar-se no dia seguinte na PJ.

      “Foi-lhes dito que a situação nada tinha a ver com o relatório, mas que eram necessárias mudanças”, revela a fonte. “Nenhum acreditou.”

      Quem fez o quê?

      Hugo Tavares dirigia o departamento de arquiteturas de sistemas do IGFEJ. Foi ele que desenhou a forma como o Citius iria adaptar-se à mudança de 231 comarcas para as atuais 23. Paulo Queirós coordenava uma equipa deste departamento responsável pelas aplicações informáticas dos tribunais. Se estivéssemos a falar de uma casa, os dois visados seriam como arquitetos que tiveram de desenhar as paredes de uma casa que deixa de ter 231 divisões e passa a ter 23. Mas não participaram nas mudanças.

      A migração falhada dos 3,5 milhões de processos foi feita por outro departamento – o tecnológico – e a decisão de avançar no dia 1 de setembro foi tomada pelo Conselho Diretivo do IGFEJ. Em entrevista ao Expresso, Carlos Brito assumiu já ter sido ele a transmitir à ministra a informação de que o sistema iria estar pronto no dia do arranque do novo mapa judiciário. Então porque é que os dois informáticos da PJ são visados no relatório?

      O Expresso contactou Carlos Brito e Rui M. Pereira, os dois responsáveis do IGFEJ que assinaram o relatório entregue à ministra. Nenhum quis explicar quais os indícios criminais que encontraram nem porque é que os dois funcionários se tornaram suspeitos de um crime de “sabotagem informática”.

      Várias fontes contactadas pelo Expresso dizem que em causa estará o facto de os dois visados “saberem que o sistema tinha erros e de não os terem transmitido às chefias, ao contrário do que fizeram com Maria José Morgado, que nunca autorizou a adoção do Citius”.

      Agora, a diretora do DIAP de Lisboa não quis falar sobre o caso, mas no final de setembro disse que tinha sabido “do colapso” iminente. O Expresso sabe que outra das razões invocadas para a não adoção do Citius foram problemas de ligação informática com a PSP.

      E, de acordo com atas de reuniões divulgadas pelo Expresso em finais de setembro, houve vários alertas de que o calendário de cumprimento das tarefas não estava a ser cumprido e que a cinco dias da entrada em vigor do novo mapa judiciário só 87% do plano inicial estavam cumpridos. Nas reuniões de trabalho com os responsáveis dos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura foi sempre considerado que o atraso era recuperável e a informação nunca foi transmitida à ministra. A questão agora é saber de quem é a culpa. Ou de que lado está o zero.»

      O artigo aqui reproduzido foi publicado na última edição do Expresso, sob o título “Quem matou o (já ressuscitado) Citius?”, artigo subscrito por Ricardo Marques e Rui Gustavo.