AM e PM na Comarca de Braga

      Na reportagem efetuada pela SIC cujo vídeo pode ver abaixo, são referidas as siglas AM e PM não em relação às horas, como habitualmente são reconhecidas, mas em relação ao novo Mapa Judiciário (antes e depois).

      A reportagem inicia-se com um advogado que refere que antes da reorganização obtinha respostas aos seus requerimentos em alguns dias e que hoje, após a reorganização, espera meses.

      A Escrivã de Direito da Instância Central de Execuções de Famalicão refere que antes trabalhava num juízo de competência genérica, onde trabalhava com todas as espécies, detendo então cerca de 2500 processos pendentes, hoje, após a reorganização, refere que a sua secção especializada concentra cerca de 40 mil processos e tem menos funcionários do que os que tinha quando só tinha os tais 2500 processos.

      A mesma Escrivã conclui: «Não conseguimos fazer contas, não conseguimos tirar a distribuição, não conseguimos mexer nos papéis, porque são milhares de papéis por dia, não conseguimos dar baixa… Portanto, falta pessoal.»

      O juiz presidente da Comarca de Braga refere que «Há vários anos, cerca de uma década, têm saído funcionários dos tribunais e não têm sido admitidos novos funcionários». Concluindo que esta falta de funcionários se torna mais visível com a reforma e a aposta na especialização.

      A reportagem prossegue no DIAP de Guimarães, onde o procurador da república Adão Carvalho dá como exemplo da falta de funcionários os seguintes números: existem 12 funcionários a trabalhar para 14 magistrados do Ministério Público.

      Sobre esta mesma situação, a Secretária de Justiça do mesmo DIAP, Maria Silva, refere que «Sem o amor à camisola, acho que, então, já tinha batido no fundo. Não há capacidade de resposta para tantos magistrados. A reforma também se faz com funcionários e parece que não fomos considerados.»

      Por fim, fica um exemplo caricato relativo à especialização que é contado pelo procurador coordenador da Comarca de Braga (Jorge Gonçalves). Se alguém for detido em Celorico de Basto deve ser presente ao Ministério Público em Famalicão e, quando é necessário apresentá-lo ao juiz de instrução, então irá ainda para Vila Verde.

      Estas sucessivas viagens acontecem em PM (pós-mapa) porque antes deste mapa (AM) tudo se resolveria em Celorico de Basto.

      Veja o vídeo.