Sobre o Tribunal de Vila Franca de Xira

      A instalação do Tribunal do Comércio no antigo hospital de Vila Franca de Xira volta à agenda. Assim consta em artigo publicado recentemente no jornal “O Mirante”, que a seguir se reproduz.

      «O Tribunal do Comércio tem funcionado provisoriamente em contentores, em Loures, enquanto não é encontrado um local em Vila Franca de Xira com dimensão e dignidade suficientes para receber aquele equipamento.

      As antigas instalações do hospital Reynaldo dos Santos, no centro de Vila Franca de Xira, parecem estar cada vez mais próximas de receber o Tribunal do Comércio, que atualmente funciona em contentores em Loures. A informação foi avançada a “O Mirante” pelo presidente do município, Alberto Mesquita, à margem da última reunião pública de câmara.

      Segundo o autarca, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) “mostra bastante interesse” em ocupar uma parte do desativado hospital, que é propriedade da Misericórdia de Vila Franca de Xira. Isto depois de, numa primeira fase, não ter mostrado muito interesse. “Tive uma reunião no local com o presidente do IGFEJ e vamos ver agora no início do ano como as coisas vão evoluir. Parece-me uma opção interessante”, nota.

      O local escolhido para albergar o tribunal seria onde funcionou, em tempos, a urgência e as consultas externas. É uma zona que teria de sofrer pequenas obras de recuperação e adaptação caso a solução avançasse. “O local onde funcionava o antigo arquivo do hospital está em bom estado e não necessita de grande coisa, está pronto a receber os arquivos da comarca. E há muito estacionamento ali próximo”, reflete o autarca.

      Apesar de admitir que o processo não está fechado, o presidente do município garante que as negociações estão “mais adiantadas do que estavam há uns meses atrás”. Uma certeza, garante o autarca, é que Vila Franca de Xira tem “a garantia” de que o Tribunal do Comércio vai para a cidade. A Misericórdia, que é a dona do edifício, terá ainda uma palavra a dizer sobre o assunto.

      Até ao momento ainda não foi solicitado ao município que comparticipe com obras mas Mesquita admite que a capacidade da câmara para ajudar é “limitada”. Caso a instalação do tribunal venha a ser uma realidade, poderá vir a funcionar no mesmo edifício para onde a Misericórdia tem aprovada a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados.

      Recorde-se que, até ao momento, a justiça já recusou vários locais para instalar o tribunal, incluindo o Vila Franca Centro, o depósito legal de Povos e o edifício da antiga biblioteca. Em outubro o Ministério da Justiça já havia dito que o atual Tribunal de Vila Franca de Xira, que padece de falta de condições e onde a água cai no interior sempre que chove com mais intensidade, tem “condições suficientes” para funcionar e que, à luz do novo mapa judiciário, tem salas de audiência “em número adequado”.

      Em resposta a um requerimento apresentado pelos deputados dos Verdes, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, o gabinete da ministra explicou que as salas criadas em contentores existem há cinco anos mas têm condições de utilização “ajustadas às necessidades”. Em maio de 2014 foram iniciadas obras de beneficiação do edifício que se prolongaram até ao final do ano mas que não vão resolver todos os problemas.

      “As adaptações para o mapa judiciário, juntamente com as obras da cobertura, destinadas a colmatar definitivamente as infiltrações, são as intervenções prioritárias, mas a substituição da caixilharia também está prevista e será executada em data futura”, lia-se no documento entregue aos deputados.»