A Despenalização das Drogas

     A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu a despenalização das drogas “leves”, numa entrevista à TSF este último sábado.

     "Os negócios da droga são profundamente rentáveis, se estiver disponível nas farmácias, se se a puder comprar", há "ganhos para os cidadãos", graças à diminuição de outros crimes, afirmou a ministra.

     É para que não haja criminalidade altamente organizada e branqueamento de capitais nessa matéria", afirmou a ministra da Justiça.

     "Está demonstrado, e para mim foi muito claro com a lei seca nos Estados Unidos, que a repressão nessa matéria, a proibição, leva a que se pratiquem aqueles crimes e crimes associados. Nesse contexto, eu entendo que há vantagens em fazer essa liberalização. Embora não goste da palavra. O que estamos a falar é de despenalizar", afirmou a ministra que, no decorrer da entrevista, deu como exemplo a atividade de gangues violentos e o branqueamento de capitais.

     Por sua vez, a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos, à Antena 1, disse não acreditar que o Governo avance com a medida, classificando-a como “uma boa medida”.

     “Até é estranho como é que nalguma coisa eu estou de acordo com a senhora ministra, porque não temos coincidido nas nossas opiniões”, aponta.

     Apesar disso, a socialista que é presidente da comissão parlamentar de Saúde não vê que a ministra da Justiça “tenha muitas hipóteses” de o Executivo avançar com a legalização do consumo drogas leves e sua venda nas farmácias.

     “Este Governo em muitas outras matérias tem mostrado a tendência de restringir e não de permitir, nem para fins terapêuticos, quanto mais para fins recreativos”, observa.

     O que a referida Deputada e a ministra da Justiça parecem não saber, tal como o cidadão comum mais distraído, é que:

     1- Desde o ano 2000 que o consumo não está penalizado, seja de drogas ditas leves ou duras. Ou seja, já não está penalizado. Quer isto dizer que ninguém vai para a cadeia ou é penalizado de qualquer forma pelo consumo e isto desde há 15 anos, ainda a ministra da Justiça não era ministra e por isso desconhece tudo o que foi feito no passado e só tem memória daquilo que foi feito nesta Legislatura.

      2- Alegar que pôr fim aos negócios ilícitos da droga e disponibilizar as drogas nas farmácias pode trazer benefícios para os cidadãos, é um argumento válido para todas as drogas e não só para as ditas “leves”, pelo que, se o argumento é esse, então deve abarcar todas. Aliás, deve, antes de mais, abarcar as ditas “pesadas”, pois são estas que estão precisamente associadas a uma criminalidade altamente organizada e ao branqueamento de capitais e não a marijuana que cresce no vaso em casa.

     3- Para justificar o seu pensamento, a ministra remonta no tempo, quase um século, aos tempos da lei seca nos EUA, justificação mais simplória não há, a não ser a do fruto proibido no jardim do Éden, história que também poderia contar e é bem mais antiga. A ministra não saberá mais mas há diversas e atuais experiências e mesmo situações consolidadas, sem ir mais longe, aqui mesmo em Portugal e na Europa, que são casos de estudo, também desde há muitos anos e que podem aportar muito mais conhecimento do que as velhas histórias dos “gangsters” norte-americanos e das fábricas clandestinas de “Whiskey”.

     No comentário semanal na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa disse – ele próprio –, a propósito das declarações da ministra, que Paula Teixeira da Cruz fala "muito, muito, muito" e que foi "impulsiva" ao sugerir na TSF a legalização da venda de drogas leves, por exemplo em farmácias. "Falar a título pessoal? Não sei o que é isso..." A ministra da Justiça não pode falar a título pessoal sobre matérias que estão na sua jurisdição como membro do Governo.

     O Primeiro-ministro, Passos Coelho, comentando, referiu que a despenalização da venda de drogas leves «não é matéria que esteja no programa do Governo», acrescentando que «Não estou inteirado das circunstâncias em que a ministra Paula Teixeira da Cruz terá feito essas afirmações, mas concluo que ela as fez a título pessoal.»

      Ou seja, até o Primeiro-ministro sabe que a ministra nem sempre fala como ministra, isto é, que ela, às vezes, não é ela.