Faltam Funcionários e Condições Dignas

     No JN de ontem (17MAR) podia ler-se um artigo, subscrito por Hermana Cruz, com o título de “Faltam funcionários e condições dignas nos tribunais”, artigo este que a seguir se reproduz.

     «Problemas elétricos e no saneamento, infiltrações de água, falta de gabinetes e de funcionários. O cenário da Justiça no Norte é um espelho do resto do país, repetindo-se exemplos, por todo o pais, de tribunais com condições “indignas”.

     É a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) quem o denuncia: “Há tribunais a apresentar condições indignas para o exercido da função judicial”.

     No relatório anual de 2014, a PGDP fala em infiltrações de água, escassez de salas de audiência e de gabinetes, insuficiências nos sistemas elétrico e de saneamento e casas de banho sem condições de higiene.

     “A generalidade dos edifícios são frios e húmidos durante o inverno e quentes durante o verão, não tendo grandes condições de conforto/habitabilidade”, aponta a PGDP, no relatório de 2014, exemplificando com os tribunais de Barcelos, Bragança e Paredes. Neste último caso, registam-se ainda problemas no sistema de esgotos.

     Se, em Barcelos, há deficiências no sistema elétrico e no acesso à Internet, em Oliveira de Azeméis, acrescentam-se as más condições das instalações sanitárias. Pior ainda, segundo a PGDP, encontram-se os tribunais de Comércio de Gaia e de Família e Menores do Porto, que apresentam “condições indignas para o exercício da função judicial”.

     “Às vezes, a degradação das instalações leva a que processos fiquem danificados”, confirma Judite Babo, do Sindicato dos Magistrados do MP.

     Acresce às más condições físicas de muitas das 77 comarcas do Norte do país a falta de funcionários. Segundo a PGDP, existe uma carência de 120 Oficiais de Justiça. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) garante que o Governo admite a escassez de 1200 trabalhadores no país. “É um dos motivos do estrangulamento e da morosidade processual”, vinca o presidente daquele sindicato, Fernando Jorge.

     “É uma situação que se pode tornar caótica. Para tapar uns buracos, destapam-se outros. Não se consegue dar resposta aos objetivos nem que os funcionários façam o impossível. Não é exigível que as pessoas se escravizem”, enfatiza, em tom de alerta, Judite Babo.

     Dignidade em risco

     Um estudo de novembro da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) já denunciava a existência de tribunais que, segundo Maria José Costeira, funcionam em “situações deploráveis, alguns violando as normas de segurança e higiene”. O Palácio da Justiça do Porto é “exemplo paradigmático”, mas há muitos outros. Em causa a “falta de ligações diretas entre os gabinetes dos magistrados e as salas de audiência”, as saídas “comuns com o público”, além da ausência de detetores de metais. E situações que põem em causa a “dignidade” dos tribunais. “Estruturas físicas equiparadas a repartições administrativas desautorizam a autoridade pública e podem potenciar menor respeito”, dizem os juízes. “As pessoas nem sentem que estão num tribunal”, remata a presidente da Ordem dos Advogados do Porto, Elisabete Grangeia.

     Temperaturas negativas no interior do edifício

     O aquecimento não funciona. Recentemente, mediram-se quatro graus negativos no interior do Palácio da Justiça, revela o Sindicato dos Funcionários Judiciais. “Há pessoas a trabalhar em cubículos que serviam de arrumação”.

     Gabinetes de juízes com 10 metros quadrados

     Um relatório, de novembro, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses refere que “os gabinetes dos juízes” de execução “foram entregues sem qualquer limpeza, são exíguos e o mobiliário é antigo”.

     “Milhares de processos amontoados”

     Segundo aquele relatório, há “milhares de processos amontoados em espaços sem limpeza”. “Não há sinais de execuções”, confirma a Ordem dos Advogados.

     A área da PGDP corresponde a 21 mil quilómetros quadrados. É a área de abrangência do Distrito Judicial do Porto, que corresponde às antigas províncias de Entre-o-Douro-e- Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro, ou seja, 24% do território nacional português.

     Com uma área de costa atlântica de 144 quilómetros e a mais extensa linha de fronteira terrestre, o Distrito Judicial do Porto abrange uma zona em que a densidade habitacional é 1,5 vezes superior à média portuguesa.

     O Distrito Judicial do Porto serve, assim, uma população superior a 3,7 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 35% da população portuguesa.

     Segundo o relatório de 2014 da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, as 77 comarcas no Norte do país são compostas por 438 magistrados do Ministério Público, 119 procuradores da República e 297 procuradores adjuntos.

     Relativamente ao Tribunal de Família e Menores, quando chove, a água é tanta dentro do prédio que os funcionários já tiveram de andar de calças arregaçadas. Até uma cobra já entrou no edifício na Quinta de Santo António onde funciona, desde outubro de 1988, o Tribunal de Família e Menores do Porto – tinha tudo para ser um lugar “aprazível” e com todas as condições para o funcionamento de uma instância judicial em que se desfazem famílias e se luta pela custódia de filhos, mas, há 27 anos que não é colocado um prego naquela estrutura de tipo pré-fabricado. Aliás, a imagem de abandono é visível logo no exterior, com os jardins a assemelharem-se a matagais e a tomarem conta da estrada que deveria circundar o prédio e que parece inexistente.

     Segundo quem lá trabalha, o estado de degradação do edifício e a sensação de abandono que se sente logo à entrada transparecem na atitude das pessoas envolvidas em litígios. “São inúmeras as situações de pessoas que nos dizem que não sabem o que cá estão a fazer, que vão é recorrer para o tribunal”, denunciam juízes, magistrados e Funcionários Judiciais.

     Há muito que se reclama, pelo menos, uma limpeza nos jardins, mas a secretaria não consegue descobrir quem é o proprietário do edifício. Enquanto isso, proliferam todo o tipo de bichos. “Não vai há muito tempo que apareceu uma cobra junto à máquina de café, na sala de espera das audiências. Ficamos muito assustados com as possíveis consequências, até porque estavam crianças naquela sala”, revelam, ao JN, aqueles interlocutores.

     No Tribunal de Família e Menores do Porto, são tantas as infiltrações que há cartões a tapar buracos nos tetos falsos em cortiça e, sempre que chove, têm de ser colocados baldes a aparar a água. É o que acontece, por exemplo, na Unidade Central. São várias as paredes negras, o cheiro a humidade é constante. Um pormenor caricato: há dias, cresceu uma planta na parede de um gabinete.

     “À conta disso, há falhas frequentes nos sistemas elétrico e informático. Há cerca de três anos, tivemos uma grave infiltração. Tivemos de andar com as calças arregaçadas. Muitos processos ficaram danificados”, prosseguem.

     Mas o que preocupa ainda mais quem trabalha naquele tribunal é o facto de o telhado do edifício conter amianto. “Isso causa-nos muita insegurança. Não sabemos que implicações pode ter na nossa saúde”, argumentam. Além disso, lamenta-se a falta de uma sala própria para as crianças, que têm de esperar pelas diligências nas secretarias, sem qualquer apoio profissional em situações que são sempre delicadas.»