Relatório da Comarca da Madeira

     “O relatório semestral da Comarca da Madeira, ontem divulgado, refere que o bloqueio da plataforma Citius teve repercussões no andamento e conclusão de processos judiciais.

     O documento, que teve o parecer favorável do Conselho Consultivo e a aprovação do Conselho de Gestão, refere que, "com o bloqueio do Citius durante quatro meses, não houve acusações do Ministério Público até novembro, pelo que, neste mês, ocorreu uma verdadeira descarga de acusações acumuladas". O relatório indica que a secção de execução começou, em setembro de 2014, com uma pendência de 20’917 processos, que ao longo do semestre entraram 2’366 e que chegaram ao fim 1’793. ficaram pendentes 21’488, em março.

   No entanto, lê-se, o "bloqueio do Citius trouxe graves constrangimentos para a secção" de execução. "Só em janeiro de 2015 se reiniciaram as comunicações da plataforma dos agentes de execução para o Citius, com consequências ainda hoje imprevisíveis", salienta.

     O relatório (1 de setembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015) dá nota que a última informação sobre esta matéria é que "estariam em atrasos cerca de 41’000 comunicações só da comarca da Madeira.

     "Ora, tendo em conta que, até agora, só tivemos 25’595 para a secretaria e 3’006 para conclusão, fácil é constatar que ainda faltarão cerca de 11’000 comunicações", refere. Na secção de comércio da instância central do Funchal "a pouca resposta da secção em setembro e outubro prendeu-se com o bloqueio do Citius".

     "O grande número de processos, a dificuldade no seu cumprimento e, bem assim, o elevado número de papéis entrados (1’401), exige mais Oficiais de Justiça", defende o documento.

     Refere ainda que, em maio, serão iniciadas as obras no Palácio da Justiça, orçadas em 2,5 milhões de euros, num prazo de 20 meses e que compreendem a construção de quatro novas salas de audiência, um piso e diversos gabinetes.

     Neste Palácio da Justiça estão instaladas as secções de comércio, execução e instrução criminal da instância central do Funchal e, bem assim, as secções cível e criminal da instância local do Funchal.

     "Após as obras, a secção de família e menores, hoje instalada no Palácio dos Cônsules, edifício arrendado ao Estado por 21’874 euros mês, transitará para o Palácio da Justiça", revela.

     O relatório indica ainda a necessidade de dotar o Tribunal de Santa Cruz de melhores condições de trabalho e de mais recursos humanos e, nos restantes tribunais da região, assinala a necessidade de introduzir mais sistemas de segurança e de mais meios de acesso às pessoas com deficiência motora.

     "Os deficientes físicos não conseguem aceder às salas de audiência do Palácio da Justiça do Funchal, de Santa Cruz e Ponta do Sol", admite o relatório semestral sobre o estado dos serviços e a qualidade da resposta.”

     Fonte: Jornal da Madeira – 16-04-2015