SISAAE Kaput

     A fase má do Citius chegou agora ao SISAAE, o Sistema Informático de Suporte à Atividade do Agente de Execução que, tal como o Citius é o descendente do Habilus, o SISAAE é o desconsente do GPESE (Gestão Processual de Escritórios dos Solicitadores de Execução).

     O sistema informático utilizado essencialmente pelos Solicitadores de Execução está inoperacional desde a passada semana (quarta-feira, dia 08ABR), após a implementação de algumas atualizações.

     O departamento informático da Câmara dos Solicitadores, juntamente com as empresas que prestam apoio nesta área, esteve, durante o fim-de-semana passado, a realizar um conjunto de procedimentos corretivos que não se mostraram eficazes.

     Em face desse impedimento, tornou-se necessário levar a efeito uma reposição integral do sistema, o qual, de acordo com o departamento informático da Câmara dos Solicitadores, deverá estar em funcionamento nos próximos dias, previsivelmente na próxima segunda-feira (dia 20ABR).

     A Câmara dos Solicitadores referiu que nunca esteve em causa a integridade dos dados processados na plataforma e adverte os utilizadores que até à resolução do problema não poderão praticar atos no sistema, podendo, no entanto, consultá-lo.

     À Renascença, José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores, afirmou que, entretanto, "Os agentes de execução têm a possibilidade de atuar nos processos pela forma tradicional e antiga, ou seja, através de carta em papel. É evidente que isto nos causa muitos prejuízos e perturbações – tenho colegas que nunca trabalharam em papel, como se trabalhava em 2003. Para nós, agentes de execução, é a mesma coisa que falhar a energia elétrica e ter de voltar às velas. É uma situação sempre muito difícil e muito delicada".

     José Carlos Resende assegurou ainda que vai ser aberto um inquérito para apurar responsabilidades.

     Entretanto, as consequências para os tribunais são as seguintes: para já, nesta última semana a entrada de documentos para os processos diminuiu drasticamente, em alguns casos rondando o zero e, tal como já aconteceu tantas outras vezes, logo que o sistema começar a funcionar, chegará uma avalanche de milhares de documentos que bloquearão o normal funcionamento das secretarias, constituindo uma sobrecarga para os Oficais de Justiça.

     Veja aqui quando o sistema começa a funcionar: https://www.solicitador.org/gpese