Sobre o Reforço e os Cursos

     No Correio da Manhã de ontem, na coluna subscrita por Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), designada como “Correio da Justiça”, sob o título “Reforço”, Fernando Jorge escrevia assim:

     «Quando estamos a menos de seis meses das eleições legislativas e a três das férias judiciais de verão, pouco ou nada irá mudar no sistema judicial.

     Todavia, é muito importante que o anunciado ingresso dos 600 funcionários se faça ainda nesta legislatura. É nesse sentido que temos insistido com a tutela e tudo indica que as provas de avaliação e graduação sejam já em maio. Se assim for, o ingresso ocorrerá em setembro.

     Apesar de este número ficar aquém das necessidades – faltam cerca de 1200 –, constitui um importante reforço para as secretarias dos tribunais.

     O facto de estes candidatos serem todos jovens, com formação académica específica para a função, é uma mais-valia.

     Por isso, em 1999, propusemos e apoiámos a criação de cursos técnicos profissionalizantes e, posteriormente, do curso superior na Universidade de Aveiro, através de protocolo assinado em 2003, o qual contou com a presença e intervenção deste sindicato.

     No próximo estatuto esperamos ver alargadas as licenciaturas específicas para ingresso nesta carreira. Assim se melhora a qualidade do serviço público dos tribunais.»

     Já aqui demos notícia, mais do que uma vez, e é assunto que constantemente se vê debatido nos comentários, que a questão da licenciatura e do curso profissional como únicos cursos habilitantes de ingresso na carreira de Oficial de Justiça, está a ser considerada por muitos interessados e mesmo por mutos candidatos que viram ser recusada a sua candidatura, como uma inaceitável condição.

     As vozes dos que se vêm manifestando contra a exclusividade daqueles mencionados cursos são, essencialmente, dos que detêm cursos de Direito, Solicitadoria e Criminologia. Tanto os detentores destes cursos como outros interessados vêm alegando que a exclusão de todos e a limitação àqueles dois cursos acabará por resultar em prejuízo para a Justiça.

     É certo que muitos desconheciam que os cursos já há muito (muitos anos) que estavam definidos e só agora se aperceberam.

     Sobre este assunto, um grupo de licenciados do curso de Técnico Superior de Justiça (da Universidade de Aveiro) publicou num sítio da Internet um esclarecedor artigo sobre esta controvérsia com divulgação documental que faz a história deste curso e das suas controvérsias. Na publicação podemos ver, entre outros, o protocolo assinado entre a Universidade de Aveiro e o Ministério da Justiça (em 2003) e os anúncios subsequentes nos quais este curso não foi considerado.

     O sítio está acessível na coluna da direita nas “Ligações de Interesse” e também aqui na seguinte hiperligação: “Técnico Superior de Justiça”

     Assim, parece mostrar-se pertinente não só a reflexão sobre os cursos concretos que hão de se exigir aos candidatos ou se há de existir mesmo tal exigência em vez da simples escolaridade obrigatória, com ou sem uma eventual majoração de algumas concretas licenciaturas. Este é um assunto sobre o qual é necessário refletir, tanto mais que, ao que tudo indica, neste momento, o procedimento concursal que decorre não disporá sequer de 600 candidatos admitidos ao exame, tendo em conta as declarações sobre o número de candidatos que a ministra da Justiça anunciou (cerca de 1000) e a lista dos excluídos entretanto publicada (cerca de 700), o que faz pensar na possibilidade de apenas terem sido admitidos cerca de 300 candidatos para os 600 lugares.

     A imagem abaixo diz respeito a uma manifestação ocorrida na Universidade de Aveiro, aquando da visita do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho em 2011, altura em que lhe foi entregue uma carta onde se explicava a falta de reconhecimento do curso.