As Obras de Loures

     As obras de ampliação do Palácio da Justiça de Loures, do Tribunal de Comarca de Lisboa Norte, arrancaram esta semana, com um prazo de execução de 10 meses e um custo de 2,9 milhões de euros, informou a câmara municipal.

     “Congratulamo-nos com o início das obras. A obra foi consignada há 15 dias e as máquinas já estão no terreno”, afirmava o vereador do PSD Fernando Costa, pertencente ao executivo municipal, liderado pelo comunista Bernardino Soares, na reunião de Câmara de Loures.

     Aquele autarca, que falava durante o período antes da ordem do dia, referiu que o prazo de execução das obras é de 10 meses e que o custo será de 2,9 milhões de euros. No entanto, na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, manifestou-se preocupado com a falta de recursos humanos daquele tribunal, defendendo a necessidade de se requisitar mais Funcionários Judiciais.

     “No último conselho consultivo do tribunal foi-me transmitida uma enorme preocupação pela falta de recursos humanos. Existem milhares de processos com tramitação muito lenta”, apontou.

     Contactado pela agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, referiu que a falta de recursos humanos no tribunal de Loures “é, infelizmente, recorrente em vários tribunais do país”. “Toda a gente sabe disso. O Ministério da Justiça reconhece esse problema. Desde que entrou em vigor o novo mapa judiciário que os funcionários fazem diariamente um esforço sobre-humano. O sistema de Justiça pode estar à beira da rutura”, alertou.

     Recorde-se que no âmbito da reorganização judiciária que entrou em vigor a 01-09-2014, isto é, há 8 meses, o tribunal de Loures passou a ser a sede da Comarca de Lisboa Norte, recebendo as competências dos tribunais de Alenquer, Vila Franca de Xira, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã, assim como, provisoriamente, o Tribunal de Comércio. Por falta de espaço no atual edifício foram montados contentores no exterior para garantir todos os serviços da nova comarca.

     Se as obras demorarem de facto os anunciados 10 meses, decorridos que estão já 8 meses, teremos um total de 18 meses, isto é, pelo menos, um ano e meio de atraso depois da apressada implementação de competências organizacionais sem ajuizar das suas consequências e reais carências.

     Estas obras deveriam ter estado prontas no primeiro dia de setembro de 2014 e não em 2016, como agora, de forma tão jubilosa e irresponsável, se anunciam.