Da Gestão dos Tribunais

     A reorganização judiciária operada há cerca de um ano passou, ela própria, a contribuir para a crónica falta de pessoal, quando retirou das suas funções próprias magistrados e Oficiais de Justiça para os colocar nos novos órgãos de gestão.

     Antes da reorganização, os tribunais e serviços do Ministério Público do país já eram geridos, desde sempre, apresentando excelentes resultados, a todos os níveis e durante incontáveis anos. A nova reorganização fez tábua rasa da gestão anterior criando novas entidades gestoras que se mantêm tão atadas quanto o anterior modelo de gestão, uma vez que sem os meios necessários não é possível gerir de facto e de forma minimamente satisfatória. No entanto, é possível fazer gráficos, muitos gráficos, gerir estatísticas e muitos dados sobre tudo e mais alguma coisa, sem que se faça a gestão da realidade.

     Mais ou menos a este propósito, publicava há dias o Correio da Manhã um artigo de opinião, subscrito por Diamantino Pereira, intitulado “Fartura Micosiana” que a seguir se reproduz:

     «A reforma judiciária apresenta sinais de abastança, contrariando a sua motivação em cortar no cifrão com prejuízo de todos. Hoje temos mais certezas nos 23 tribunais judiciais de 1ª instância, onde se vão deambulando 23 juízes administradores, alguns oriundos dessa 1ª instância, mais 23 procuradores coordenadores, mais 23 administradores judiciários e cerca de mais 50 profissionais de apoio, entre muitos outros na Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e no Instituto de Gestão Financeira (IGFEJ).

     Foram convertidos 46 administradores e promotores de justiça e 73 técnicos de processos, em funções de mangas-de-alpaca! Esses juízes já não julgam, os procuradores não promovem e os Oficiais de Justiça não tramitam processos.

     A reforma deu aos tribunais mais mão-de-obra improdutiva, retirando-a onde faz falta. Alguns passaram a ganhar mais, deixando sindicatos pregados ao chão! Os tribunais bem poderiam ser geridos com o Secretário de Justiça, que tinha formação para isso, com a obediência a juízes e procuradores, e dirigidos pela DGAJ e pelo IGFEJ, de resto como já era.»

     Fonte: CM