Reclamação em Vila Franca de Xira
O presidente da delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira, Paulo Rocha, apresentou, em nome da delegação, uma queixa no livro de reclamações (amarelo) do tribunal da cidade, por este não estar ainda dotado de infraestruturas que permitam às pessoas de mobilidade reduzida aceder ao edifício.
O edifício é antigo, não tem elevadores nem rampas de acesso e para entrar no tribunal é preciso vencer um lance de escadas. Algumas pessoas com mobilidade reduzida são atendidas na Secção do Trabalho, mas também aqui há rampas viradas para portas de vidro que são pouco acessíveis.
A queixa no livro amarelo foi feita no âmbito de um protesto realizado pela associação “Mithós” em vários edifícios públicos da cidade que são inacessíveis, como, por exemplo, o do serviço de finanças.
Paulo Rocha conhece o problema da falta de acessos ao tribunal. Refere: “Há muitos anos fui eu e a juíza que, depois do julgamento, ajudámos a carregar um senhor de cadeira de rodas da sala de audiências para a rua”.
O advogado lamenta ainda o facto de ter encontrado “muita resistência” no momento de formalizar a queixa no livro. “Foi preciso muito finca-pé para que me dessem o livro, encontrámos muita resistência para o assinar. Escrevi que não é aceitável que o Estado não permita o acesso destas pessoas a um local que é pilar fundamental da democracia”, refere.
Para Paulo Rocha, “o Estado não tem vergonha na cara” e tem demonstrado, no exemplo de Vila Franca de Xira, “um verdadeiro desprezo pela pessoa com deficiência”.
Fonte: O Mirante
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Também no tribunal onde desempenho funções essa situação se arrastou até há dois anos e só terminou porque a camara municipal, no âmbito de um acordo de cedência das casas de função dos magistrados, fez as obras necessárias.
ResponderEliminarUma vergonha nacional, própria de um país que tem sido governado por indivíduos que não respeitam os cidadãos que os elegem, mas também envergonha a sociedade que somos e que não se indigna forte e ruidosamente contra esta vergonha.
A diferença entre a situação descrita e as que inúmeras vezes aconteceram neste tribunal era que eram os próprios funcionários que informavam as pessoas que poderiam e deveriam reclamar no "livro amarelo", que era um acto de cidadania...
Na explicação enviada para a tutela, a acompanhar a reclamação, escrevia-se: " no presente caso e noutros análogos, fizemos e faremos sempre o que está ao nosso alcance, isto é: assumimos a vergonha e a responsabilidade, pedimos desculpas e disponibilizamo-nos para auxiliar fisicamente os utentes".
A indiferença e a inação da sociedade torna-a cúmplice e iniciativas como esta podem ajudar a apressar a resolução destas situações.