Mais um Palácio da Justiça para Viana do Castelo

     As secções do Tribunal de Viana do Castelo ficarão divididas por três edifícios na cidade. Prevê-se que até ao final do corrente ano um novo palácio venha a incluir algumas secções que hoje se encontram no Palácio da Justiça daquela cidade, com novas salas de audiências, gabinetes e demais espaços para secretarias, público, testemunhas e advogados.

     Assim, para além das instalações do velho Palácio da Justiça e do novo edifício que alberga as secções do trabalho e da família e menores, um novo palácio, que recentemente passou para a tutela do Ministério da Justiça, albergará algumas secções do velho Palácio da Justiça, onde se concentraram as novas instâncias da reorganização judiciária e onde foram efetuadas obras de adaptação de toda essa concentração judiciária.

     Depois da concentração vem a dispersão. Depois das obras outras obras virão mas, pelo menos, estas não decorrerão com os serviços a funcionar e com as pessoas a trabalhar como aconteceu com as obras do Palácio da Justiça que até obrigaram os Oficiais de Justiça a trabalhar de máscaras.

     O novo palácio que integrará as instalações judiciárias é o velho Palácio dos Cunhas, edifício onde até 2011 funcionou o extinto Governo Civil de Viana do Castelo. Este edifício vai sofrer obras de adaptação para acolher, ao que tudo indica ainda este ano, parte dos serviços do tribunal judicial da cidade.

     O anúncio foi feito na semana passada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, que falava durante a cerimónia de inauguração de uma nova rua criada no centro histórico da cidade no âmbito de um projeto de regeneração urbana, congratulando-se com o destino encontrado para o imóvel.

     “Era uma pena o espaço estar a degradar-se. A Câmara Municipal utiliza o Palácio dos Cunhas para realizar sessões culturais mas nunca iria utilizá-lo na plenitude. Penso que a nova utilização vai criar melhores condições para o exercício da justiça”, afirmou José Maria Costa.

     Com o fim dos Governos Civis, em 2011, aquele edifício tem apenas a valência de Centro de Comando Distrital de Operações de Socorro ativa.

      “Estou particularmente satisfeito com o uso que vai ser dado ao Palácio dos Cunhas (…) Vai ser dada mais qualidade e dignidade aos serviços do tribunal, não só aos utentes como a todos os funcionários e agentes judiciários”, sustentou o presidente do Município.

     José Maria Costa adiantou que aquela ocupação resulta de um protoloco de transferência da posse do edifício assinado entre o Ministério da Administração Interna (MAI), proprietário do imóvel, e o Ministério da Justiça (MJ).

     “Sei que vão ser instaladas algumas salas de julgamento, gabinete para juízes, para o Ministério Público, e advogados”, explicou.

     José Maria Costa acrescentou que o edifício vai ser sujeito a obras de adaptação, estando “em fase final de apreciação as propostas de intervenção no edifício que depende da aprovação do Orçamento de Estado para ver garantida a verba necessária”.

     Designado por “Palácio dos Cunhas”, o edifício retrata a arquitetura civil do século XVIII, no qual se destaca a fachada principal, além do amplo logradouro. Até 1911, aquele palácio recebeu o liceu da cidade, foi adquirido pelo Estado e alvo de obras de beneficiação, que incluíram a conclusão da ala nascente, ainda incompleta, e instalado o Governo Civil do distrito e outros serviços públicos, nomeadamente a Junta Distrital e a Polícia de Segurança Pública.

     De resto, serve de apoio às festas da cidade e todos os anos, durante as festas da Agonia, abre portas para receber as centenas de mordomas minhotas que participam no desfile da mordomia, um dos pontos altos do programa da romaria de Viana do Castelo.

     A informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida foi obtida na fonte (com hiperligação contida): Radio Alto Minho