Processos na Rua e à Chuva

     A seguir se reproduz o artigo publicado no Correio da Manhã esta semana (07-01-2016):

     «Os funcionários do Tribunal Judicial da Maia estão a transportar processos para o Tribunal do Trabalho, a cerca de 40 metros das instalações, devido a uma inspeção a magistrados realizada por inspetores do Conselho Superior da Magistratura. Estas movimentações já aconteceram até enquanto chovia.

     “O Tribunal Judicial tem uma sala para receber estas inspeções, mas está ocupada por uma auditora [estagiária] de Justiça e tem outra sala livre, sem luz natural”, explica ao CM Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Os inspetores “optaram por se instalar no Tribunal do Trabalho, sacrificando os funcionários, em vez de pedirem à auditora que por 10 ou 20 dias lhes cedesse a sala”, sublinha.»

     O sacrifício dos funcionários que refere o presidente do Sindicato SFJ é algo habitual e que quase nunca é ponderado ou avaliado pelos magistrados que apenas se preocupam com as suas atribuições que devem prosseguir, sem olhar aos sacrifícios e prejuízos que possam ocorrer aos demais, designadamente, aos Oficiais de Justiça, sempre os mesmos sacrificados para que tudo possa continuar a acontecer na justiça portuguesa e sempre sem qualquer consideração, como é o caso da atual Ministra da Justiça, magistrada de carreira, que desde logo afirmou aos sindicatos, nas reuniões ocorridas no final do ano, que estão fora de questão as promoções dos Oficiais de Justiça no ano de 2016. É este o pagamento; são estas as contrapartidas, pelos sacrifícios diários de suporte às atividades dos tribunais.