Revisitar o Mapa Judiciário

     A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou recentemente que pretende “revisitar” o mapa judiciário. Com isto não quererá com certeza dizer que vai realizar uma espécie de ministério aberto, correndo o país pelas localidades que detenham algum ponto no mapa judiciário. O que entendemos que pretende efetuar é uma nova análise do mapa judiciário e, como não poderia deixar de ser, uma análise dos tribunais que encerraram ou foram desclassificados, perdendo competências.

     A este propósito, anunciava também há dias o Diário Económico o seguinte: «No que toca ao mapa, sabe o Diário Económico, Van Dunem quer reabrir alguns tribunais que foram encerrados por Paula Teixeira da Cruz e transformados em secções de proximidade. Castro d’Aire, Vinhais, Mértola e Arraiolos são alguns dos concelhos que voltarão a ter tribunal».

     A este propósito também, no ano passado, embora António Costa nunca tenha sido claro relativamente à reabertura dos tribunais encerrados nem do seu programa eleitoral resulte qualquer reabertura, ao contrário de António José Seguro que se tinha comprometido a reabrir todos os tribunais encerrados, o programa do PS refere “corrigir os erros de execução do mapa judiciário, sem prejuízo de proporcionar a realização em cada concelho de julgamentos que respeitem aos cidadãos desse mesmo concelho” e isto não é nenhuma reabertura.

     Porém, o socialista que dirige o município de Resende, um dos 20 que ficaram sem tribunal, garante que o seu camarada António Costa já lhe prometeu por duas vezes que iria “repor as funcionalidades dos tribunais”, desde que as respetivas autarquias estejam de acordo.

     “Assegurou-me pessoal e também publicamente, no final de maio, que o faria”, revelou Garcez Trindade.

     Por parte dos demais partidos de esquerda que apoiam o Governo PS, o PCP manifesta a intenção de “lutar contra o encerramento e pela instalação de um tribunal de competência genérica em cada concelho e o BE defende, no seu manifesto eleitoral, a revisão do mapa judiciário, de forma a aproximar a justiça dos cidadãos.

     Assim, a revisitação anunciada pela Ministra da Justiça parece ter um caráter mais amplo do que um simples voltar a visitar conforme anunciou, existindo grande probabilidade de reabertura de tribunais encerrados.

     Recorde-se que com a criação das atuais 23 comarcas, foram eliminados 47 tribunais, destes permanecendo cerca de metade como meras secções de atendimento e desqualificados 198.

     Já o presidente da Câmara Municipal de Vinhais, cujo tribunal local passou a secção de proximidade, referia-se ao anterior Governo PSD-PP nos seguintes modos: «Secção de Proximidade deveria ser o nosso Governo em relação à “Troika”, não precisamos de governo nenhum, o Governo é que devia ser uma secção de proximidade, por estar a fazer aquilo que está a fazer aos portugueses.»

     Sempre muito crítico, o presidente do município que o Diário Económico afiança vai voltar a ter tribunal, dizia ainda: «fiquei admiradíssimo quando ouço na comunicação social que afinal transladaram (e digo transladaram propriamente) 3 milhões de processos. O que é que aconteceu em Portugal? Mexeram em todos os tribunais. Todas aquelas pessoas que pensam coitadinhos dos transmontanos e dos alentejanos que ficaram sem tribunais, estão completamente enganados, é que o país ficou todo sem tribunais. Os tribunais pequenos estavam a funcionar muito bem e acabaram com eles e os tribunais grandes que já trabalhavam mal, agora entupiram-nos com os processos que eram dos outros.»

     «No caso de Vinhais, ao tribunal não aconteceu nada, é um edifício grande e bonito e lá está; o edifício, as paredes. Os funcionários tiveram que ir para Bragança mas acontece uma coisa muito engraçada: como o autocarro só chega a Bragança às dez e tal, os funcionários que vão de Vinhais para Bragança para o tribunal têm o horário reduzido e à tarde têm que sair mais cedo, que o autocarro vem mais cedo para Vinhais. E o ministério paga o bilhete. Isto não é nada, não é absolutamente nada.» Por fim acrescentou que «O arquivo do tribunal de Bragança está no tribunal de Vinhais e os processos andam para trás e para a frente.».