SOJ, CDS-PP e BE
«O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reuniu, dia 5 de janeiro, com o Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP), tendo por objeto discutir, entre outras questões, as seguintes matérias:
A acumulação de funções por parte dos Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares sem a justa, e devida, compensação, em termos remuneratórios, pelo acréscimo de serviço e responsabilidades;
O recurso, como regra, ao regime de substituição – na verdade, um regime de escolhas –, em detrimento da nomeação, cuja transparência se afere através de concurso.
O regime de Aposentação dos Oficiais de Justiça e as Promoções.
A deputada Vânia Dias da Silva, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, assumiu preocupação com as matérias discutidas, nomeadamente a dos Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares que acumulam funções de Escrivães Adjunto e Técnicos de Justiça Adjuntos, mas, de forma compreensível, pois assumiu funções recentemente, adiou para as próximas semanas uma resposta formal sobre as matérias colocadas.
Posteriormente, no dia 8 de Janeiro, o Sindicato dos Oficiais de Justiça reuniu-se com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), discutindo as matérias acima enunciadas e outras, nomeadamente:
Os requisitos habilitacionais para ingressos na carreira de Oficial de Justiça, pois não basta falarmos em ingressos, é necessário criar as condições para valorizar a carreira e aumentar, em qualidade e quantidade, a resposta dos tribunais;
A realização dos direitos parentais dos Oficiais de Justiça;
Os descongelamentos, as promoções e a Mobilidade, decorrentes da nova organização judiciária;
O deputado José Manuel Pureza, que reassumiu funções parlamentares recentemente, e só nesta legislatura a “pasta” da Justiça, assumiu o compromisso de apresentar, a este Sindicato, nas próximas semanas, a posição do Grupo Parlamentar do BE. Contudo, não deixou de expressar a sua total disponibilidade para acompanhar as preocupações deste Sindicato, nomeadamente na valorização e dignificação dos Oficiais de Justiça, bem como na realização da própria Justiça.
O SOJ considera que não basta reunir, apresentar as suas preocupações e ouvir palavras de incentivo ou de apoio. Chegou o momento de, enquanto Oficiais de Justiça, reivindicarmos a assunção de compromissos. (Lisboa, 2016-01-19)»
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Os requisitos habilitacionais para ingressos na carreira de Oficial de Justiça, pois não basta falarmos em ingressos, é necessário criar as condições para valorizar a carreira e aumentar, em qualidade e quantidade, a resposta dos tribunais;
ResponderEliminar« Requisitos Habilitacionais » ... Como assim ? Outro tipo de qualificações ?
Deve ser a conversa do costume .
EliminarLá vêm os políticos com o paleio típico das licenciaturas ! Enfim....
Então mas estes tipos do CDS-PP, acabadinhos de sair do Governo, agora é que estão preocupados. Nunca ninguém lhes tinha dado conhecimento? Não sabiam de nada? Isto é só conversa para a malta dos Sindicatos e outros parvos.
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