A Corrupção do GRECO

     Doménikos Theotokópoulos (em grego: Δομήνικος Θεοτοκόπουλος), mais conhecido como El Greco, viveu no final século XVI e início do XVII e foi um célebre pintor, escultor e arquiteto grego que desenvolveu a maior parte da sua carreira em Espanha.

     El Greco não é o GRECO. O GRECO é outra coisa e nada tem a ver com arte. Reproduz-se a seguir notícia recentemente publicada:

     “Numa breve declaração enviada à agência Lusa a propósito do quarto relatório do GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção), divulgado na semana passada, António Ventinhas concorda igualmente com o Grupo que defende ser necessário dotar o Ministério Público de uma autonomia financeira efetiva, fundamental para manter a independência do Ministério Público (MP) face ao poder executivo.

     António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) registou ainda "com agrado" que o GRECO tenha valorizado a existência de uma carta de conduta dos magistrados do Ministério Público português, sublinhando ter sido o sindicato que promoveu a lei.

     O GRECO recomendou a Portugal que reforce os meios e as ações de prevenção da corrupção junto dos deputados, juízes e procuradores.

     No quarto relatório, aquele organismo do Conselho da Europa, alertou ainda para a necessidade de se reforçar as leis e as regras de integridade, de responsabilidade e da transparência.

     Para o GRECO, a entrada em vigor do novo mapa judiciário sem a revisão do estatuto dos magistrados conduziu a uma regulamentação discordante da distribuição de tarefas entre os magistrados e dos juízes nos tribunais de comarca e, no que respeita aos procuradores, causou uma erosão da estrita subordinação hierárquica exigida.

     Segundo o GRECO, a falta de autonomia financeira dos tribunais e do MP causa problemas e fragiliza os estatutos dos magistrados judiciais enquanto poder independente e o do Ministério Público enquanto magistratura autónoma.

     O relatório chama ainda a atenção para a ausência de normas de conduta profissional para os juízes e procuradores e sublinha que guardar segredo sobre certos factos em vez de se abrirem processos disciplinares limita a obrigação de juízes e procuradores prestarem contas aos conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público (órgãos de gestão e de disciplina).

     O GRECO é um organismo do Conselho da Europa que visa melhorar a capacidade dos seus membros lutarem contra a corrupção e assegurarem a uniformização das suas normas de luta contra a corrupção.

     O grupo incentiva os Estados a encetarem reformas legislativas e institucionais e outras práticas necessárias ao combate à corrupção, reunindo atualmente 47 Estados-membros do Conselho da Europa, a Bielorrússia e os Estados Unidos”.

     Fonte: Notícias ao Minuto/Lusa

     Ou seja, o que o GRECO vem dizer a Portugal é que se torna imprescindível a existência de regras claras para um exercício de funções independentes, não permeáveis a más práticas de favores, de pequenos favores ou de grandes favorecimentos, isto é, de “cunhas”, que advêm não só da falta de regras claras e de independência nas funções como, e principalmente, de um mau ou deficiente funcionamento do sistema, como é o caso da Justiça em Portugal, a qual não satisfaz os cidadãos e os obriga, mesmo em desespero, a tentar o favorzinho de pôr o seu processo a andar porque isso de estar parado há anos só lhe está a dar cabo da vida.

     O GRECO não disse, mas devia ter dito, que não é só com a autonomia financeira, normas de conduta ou estatutos que se afasta o mal da corrupção. O GRECO não disse, mas devia ter percebido, que os problemas crónicos da Justiça em Portugal não passam pela corrupção mas pela tentativa constante de corromper, e isto não é a mesma coisa, embora pareça. A tentativa é levada a cabo pelo cidadão comum e que o faz de forma que devemos considerar legítima, por muito que custe aceitar tal legitimidade, é legítima a atuação do cidadão. O cidadão comum que recorre à Justiça com o propósito de esta o ajudar e lhe solucionar o seu problema espera que de facto isso ocorra e ocorra em tempo útil e isso não se verifica pois os erros sistemáticos e crónicos na administração da justiça têm passado sempre pelo ignorar das reais carências dos serviços judiciais e do Ministério Público, criando, em alternativa, magnífica legislação e fantásticas ideias reorganizativas, mantendo os mesmos problemas de sempre.

     A Justiça possui válvulas de segurança em todo o sistema. O contraditório e o recurso são instrumentos muito valiosos que não permitem a corrupção do sistema. Só quem não sabe é que considera a Justiça permeável.

     Os Oficiais de Justiça lidam todos os dias com as queixas dos cidadãos e com os seus pedidos, os tais pequenos favores, para que os seus processos se ponham a andar, sendo constante e pacientemente esclarecidos dos mecanismos de funcionamento e da impossibilidade de ocorrência de tais favorecimentos pretendidos e legítimos na sua formulação em face da incapacidade e impotência a que assistem.

     É o deficiente funcionamento da Justiça que legitima a tentativa de corrupção e é o deficiente funcionamento da Justiça que obriga os Oficiais de Justiça a uma constante e cansativa tarefa de elucidação do cidadão a quem a Justiça se dirige.

     Pode aceder ao relatório do GRECO na seguinte hiperligação: “RelatórioGRECO”