A Ignorância de quem fez o Orçamento

     Na sua habitual coluna de opinião no Correio da Manhã, Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais publicava, antes-de-ontem, um artigo intitulado: “Cortes na Justiça”, no qual aborda a questão da necessidade de desbloquear as promoções de forma a libertar lugares de ingresso e assim poderem entrar mais ingressantes.

     Fernando Jorge considera que quem elaborou o orçamento de Estado para a Justiça não só não conhece o funcionamento da Justiça, como não lhe reconhece a importância que a mesma detém num Estado de Direito democrático.

     A seguir reproduz-se o referido artigo:

     «A diminuição do orçamento para a Justiça, relativamente aos valores de 2015, põe em causa a desejável e necessária melhoria de funcionamento do sistema, tal como aliás foi anunciado e é, certamente, vontade desta nova equipa do Ministério da Justiça.

     De facto, não se entende como será possível alargar e melhorar a resposta do sistema judicial sem investimento. Como é possível reaproximar a justiça dos cidadãos, reabrindo alguns tribunais, sem lá colocar funcionários e magistrados?

     Como é possível reforçar tribunais de comércio, administrativos e de execução (cobrança de dívidas) que se encontram em situação caótica? E os tribunais de família e de trabalho, cuja exigência de uma resposta social em tempo útil tem de ser mais eficaz?

     Todos reconhecem a urgência de admissão de mais funcionários. Todavia não existem vagas nos lugares de ingresso, mas sim nas categorias intermédias. Logo, é incontornável a promoção daqueles para se poderem efetuar novas admissões. Quem fez o orçamento não conhece certamente o funcionamento do sistema de Justiça e não lhe reconhece a importância que o mesmo tem num Estado de Direito democrático».