A Perspetiva Gestionária

     As palavras de ordem de Paula Teixeira da Cruz foram "reformar" e "legislar", já para Francisca van Dunem a aposta vai ser a de apontar para a resolução de problemas concretos advindos das dificuldades práticos verificadas, muitas delas advindas precisamente das grandes e irrefletidas reformas que Paula Teixeira da Cruz introduziu e que agora se devem corrigir.

     A Ministra diz que o seu plano de ação assenta numa "perspetiva gestionária" e será conduzido "para a resolução de problemas concretos".

     A inovação, a simplificação processual e a aplicação de uma nova forma de funcionar e de cultura nos tribunais serão as apostas “gestionárias”, a par do reforço do Citius e a aposta em medidas de prevenção contra ameaças de terrorismo, em conjugação com o Ministério da Administração Interna.

     O Ministério da Justiça quer simplificar o modo de funcionar das próprias secretarias judiciais e vai aplicar uma espécie de “simplex” aos tribunais.

     Há, no entanto, limites e estes estarão delineados no Orçamento do Estado para este ano, que prevê uma redução do montante em cerca de 1,2%, em relação ao ano passado.

     Para este ano, a despesa total consolidada para o Ministério da Justiça foi fixada em 1366 milhões de euros, menos 16 milhões que no ano interior e a maioria da despesa, lê-se no projeto do orçamento, terá de ser canalizada para os melhoramentos que a ministra quer fazer à reorganização judiciária, lançada pela sua antecessora, para o sistema prisional, para o aperfeiçoamento dos sistemas informáticos e para melhorar os recursos tecnológicos e periciais de operadores como a PJ.

     São tantas e tão latentes as áreas que carecem de intervenção que a redução do orçamento para o Ministério da Justiça parece uma completa loucura, principalmente quando diariamente os cidadãos reclamam por uma Justiça que funcione melhor.

     O orçamento do Ministério da Justiça não só deveria ser aumentado como até duplicado, pois sem uma efetiva e definitiva intervenção, permite-se o agravamento da situação geral com um avolumar de pequenas despesas contraproducentes que, embora desenrasquem momentaneamente, nada solucionam definitivamente.

     Todos os anos e todos os mandatos governamentais se desperdiçam inúmeros pequenos e médios montantes que, no somatório, resultam serem grandes montantes, remediando aqui e acolá mas remediando e adiando a resolução definitiva.

     Este permanente remediar, que não é mais do que o postergar a solução, ocorre quer a nível das instalações e suas infindáveis e nunca suficientes ou satisfatórias obras, quer ao nível do precário funcionamento das secretarias, constantemente carentes de pessoal e, por isso, incapazes de cumprir de forma satisfatória o seu desígnio, apenas o cumprindo de forma remediada.

     A alegada “perspetiva gestionária” da atual Ministra da Justiça, requer-se seja uma perspetiva que vá ao encontro de soluções definitivas e efetivas, isto é, que de facto permitam resolver as carências e não apenas, como se fez até aqui, remediá-las, dando-lhes outras formas e embelezamento, isto é, maquilhando-as, ou seja, adiando eternamente as verdadeiras e incontornáveis soluções.