A Retenção dos OJ Vale Mais de 30 Milhões de Euros Anuais

     O Estado vem poupando, com a propositada falta de promoções dos Oficiais e Justiça, falta de admissão de novos elementos e não pagamento das horas extraordinárias, pelo menos, mais de 30 milhões de euros anuais.

     A falta de ingresso de cerca de 1500 Oficiais de Justiça e a utilização nos cargos em falta de Oficiais de Justiça de categorias inferiores e sem a adequada remuneração, a par das muitas horas extraordinárias, não remuneradas, que diariamente os Oficiais de Justiça realizam, permitem calcular o valor dos vencimentos médios, não só dos ingressantes mas daqueles que deveriam ter sido promovidos para o exercício das categorias e funções em falta, sendo o valor indicado como um valor mínimo de base que está a servir de poupança à despesa pública.

     Já na Aviação Civil, soubemos ontem, o aumento dos vencimentos de 6’030 euros para 16’075,00; de 5’499 euros para 14’468,00 e outro de 5’141 euros para 12’860,00; representam, só para três pessoas, uma despesa superior ao meio milhão de euros anual, o que corresponde, caso fossem os mesmos 1500 Oficiais de Justiça em falta, não os 30 milhões referidos mas 300 milhões de euros.

     A propositada retenção dos Oficiais de Justiça corresponde a uma mera retenção de cariz financeira, idêntica a qualquer outra imposição financeira, como o custo dos sacos plásticos ou um qualquer imposto sobre os combustíveis.

     Esta poupança resulta de facto numa poupança? Quanto valem os processos parados nos tribunais? Valem milhares de milhões de euros, pelo que não existe poupança, bem pelo contrário, existe prejuízo, aliás, grande e irremediável prejuízo para todos os portugueses.

     Pese embora exista unanimidade, a todos os níveis, sobre a necessidade urgente de preencher os quadros, e desde sempre, havendo até unanimidade sobre a impossibilidade de êxito não só da reorganização judiciária operada como da justiça portuguesa em geral, o simples facto dos Oficiais e Justiça não terem qualquer visibilidade nem tempo de antena, como, por exemplo, os profissionais da restauração, resultam nesta invisibilidade e continuidade do abuso na sobrecarga e exploração de todos os Oficias de Justiça em funções; simples, submissos e conformados paus-para-toda-a-obra.